Política Nacional
Motta quer votar hoje criação do comitê gestor do novo imposto de bens e serviços e outras três propostas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de quatro propostas para esta segunda-feira (15) no Plenário. Um dos textos a serem analisados pelos parlamentares é o projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementa 108/25 foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e aprovado neste ano pelo Senado. Cabe aos deputados analisarem as alterações dos senadores.
Segundo Motta, os deputados devem deliberar também sobre recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva da comissão especial que analisou e aprovou o Projeto de Lei 2614/24, do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Se o recurso for rejeitado, o PNE segue diretamente para o Senado.
Hugo Motta também quer votar as alterações do Senado ao Projeto de Lei Complementar que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal (PLP 163/25).
Outra proposição para ser analisada pelos deputados é projeto que trata da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região (PL 4278/25).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Paim destaca Dia do Trabalhador e defende redução da jornada de trabalho
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a sessão especial promovida pelo Senado em homenagem ao Dia do Trabalhador. Ao defender a redução da jornada de trabalho no país, ele destacou que o fim da chamada escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial foram os principais temas debatidos na sessão — que reuniu representantes de centrais sindicais, entidades de trabalhadores e autoridades públicas.
— Temos de juntar forças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. O mais importante não é a autoria [da proposta]; é a sua aprovação; é fazer justiça. Dar fim à escala 6×1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, que sustentam este país com a sua mão de obra. Gente que constrói, que cuida, que produz, que vive — disse.
O senador também relembrou sua trajetória política em defesa dos trabalhadores e mencionou a homenagem que recebeu de entidades sindicais, que ressaltaram sua atuação desde a Assembleia Constituinte de 1988. Ele citou suas iniciativas relacionadas à valorização do salário mínimo, à defesa dos direitos previdenciários e à criação de legislações voltadas à inclusão social (como o Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial).
— Hoje, ao viver este que é o meu último 1º de Maio [no Senado], não falo em despedida. Falo que saio do Congresso, mas não sairei do bom debate para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, porque a luta não termina com o mandato, como a luta não começa com o mandato. A luta é maior que qualquer mandato, quando se tem o compromisso de fazer o bem sem olhar a quem — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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