Política Nacional
Comissão aprova incluir condenados por violência contra a mulher em cadastro nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Pedofilia e por Violência contra a Mulher.
A medida altera a Lei 14.069/20, que atualmente restringe o banco de dados a condenados por estupro, pedofilia e predadores sexuais, para incluir outros crimes violentos contra mulheres e vulneráveis.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Crimes incluídos
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 1378/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Segundo a relatora, a medida unificará informações de segurança pública e facilitará consultas.
O banco de dados será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e reunirá nomes de pessoas com condenação definitiva por:
- feminicídio;
- estupro e estupro de vulnerável;
- lesão corporal contra a mulher;
- perseguição (stalking) e violência psicológica contra a mulher; e
- favorecimento da prostituição de crianças ou adolescentes.
Trechos descartados
O projeto de Alberto Fraga previa “plataforma de prevenção criminal” com dados de “procurados pela Justiça”. A relatora considerou inconstitucional a divulgação de nomes de pessoas sem condenação definitiva, por afronta ao princípio da presunção de inocência.
Julia Zanatta também suprimiu dispositivos do texto original que criavam um comitê gestor e obrigavam o governo a manter um canal telefônico, por gerarem custos e atribuições ao Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou a ausência do governador de Rondônia durante visita recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado para anunciar obras e investimentos. Segundo o parlamentar, divergências políticas não devem impedir o diálogo institucional entre autoridades.
— A política é a arte de conviver com os desiguais, com as divergências, com os contraditórios, com o debate.
Confúcio afirmou que, por integrar o MDB, partido que compõe a base do governo federal, considera natural manter interlocução com o Executivo e buscar apoio dos ministérios para atender demandas dos municípios. Segundo ele, essa articulação tem permitido obter recursos para enfrentar problemas locais, como a ameaça de crise hídrica em diversas cidades de Rondônia.
— Nós estamos trabalhando junto ao governo federal para que ele não fique chateado com as hostilidades que muita gente do estado, por essa onda política extremista, tem manifestado ao presidente da República.
O senador também destacou a retomada de obras federais no estado e o aumento dos investimentos em infraestrutura, habitação, educação e transportes. Entre os exemplos citados, mencionou a ampliação dos recursos destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a retomada de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
— Diante dos investimentos que têm sido feitos, não se pode tapar o sol com a peneira. Todo mundo pode ver.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Nova campanha de prevenção e combate a incêndios florestais é iniciada no Paraná
Confúcio Moura defende diálogo entre Rondônia e governo federal
Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais
Instalada comissão da MP que libera linhas de crédito para exportadores
Paim defende redução da jornada de trabalho e divulga debate em 1º de julho
-
Política Nacional5 dias agoSenado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
-
Esportes6 dias agoAlisson iguala marca histórica de Gylmar e Taffarel ao iniciar sua terceira Copa como titular
-
Paraná6 dias agoEstado promove encontro de turismo rural e gastronomia regional em Foz do Iguaçu
-
Paraná7 dias agoGaeco cumpre mandados em Morretes e Antonina em investigação de possíveis crimes com participação de advogada e servidor terceirizado da Polícia Penal
-
Política Nacional5 dias agoComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
-
Brasil5 dias agoSeminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde
-
Política Nacional7 dias agoRede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas
-
Brasil4 dias agoMinistério da Saúde e fãs da banda BTS se unem para incentivar a doação de sangue