Paraná
Em resposta à ação do MPPR em Araucária, Judiciário condena por “rachadinha” três agentes públicos, incluindo um atual vereador, condenado à perda do mandato
O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de um ex-vereador de Araucária (gestão 2013-2016) e de dois ex-assessores parlamentares, investigados pela prática conhecida como “rachadinha”. Um dos ex-assessores condenados exerce atualmente o cargo de vereador no Município e foi também sentenciado à perda do mandato eletivo atual. Eles exigiam de servidores comissionados parte da remuneração mensal como condição para a permanência nos cargos.
A sentença, publicada pela 2 Vara da Fazenda Pública de Araucária, responde a ação civil pública ajuizada pela 5 Promotoria de Justiça de Araucária, que demonstrou que os três requeridos agiam em conjunto em esquema de corrupção institucionalizada no Município. A prática ilícita caracterizou ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A condenação também prevê o pagamento de multa civil no valor de R$ 173.090,78, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O ex-vereador foi ainda condenado ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos no valor atualizado de R$ 484.837,36.
Condenação anterior – As condutas dos agentes públicos também foram apuradas no âmbito criminal (Ação penal 001275970.2018.8.16.0025), tendo sido condenados pelo crime de concussão (quando um funcionário público exige vantagem indevida em função do cargo que ocupa).
A pena fixada para o ex-vereador foi de 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, além de 283 dias-multa. Para os dois ex-assessores, as penas foram de cinco anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime semiaberto e 24 dias-multa e de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto e além de 23 dias-multa.
Processo 0010958-17.2021.8.16.0025
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Integração e desenvolvimento: autoridades destacam impacto histórico da Ponte de Guaratuba
A inauguração da Ponte de Guaratuba, realizada nesta sexta-feira (1º), foi marcada não apenas pela celebração popular, mas também pelo reconhecimento, por parte de autoridades de diferentes áreas, da importância estratégica e do impacto da obra para o Paraná. Considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura da história do Estado, a ponte passa a simbolizar um novo momento de desenvolvimento para o Litoral.
O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, afirmou que a data marca o fim de um ciclo histórico e o início de uma nova fase para o Litoral. “Esta obra de mais de R$ 400 milhões é a comprovação de um sonho acalentado há décadas, que hoje se materializa para abrir um novo tempo de prosperidade. Estamos testemunhando o fim do isolamento e o nascimento de uma nova era”, disse.
O prefeito de Guaratuba, Mauricio Lense, enfatizou o significado histórico da obra para a cidade e para a integração do Litoral. “Ouvimos falar desta ponte por gerações. Muitas vezes ela foi motivo de descrença, uma ‘ponte invisível’. Hoje, ela representa o fim do isolamento. É o comércio que vai girar o ano todo, o turista que chega com conforto e a ambulância que chega mais rápido. Consolidamos um corredor estratégico e turístico, integrando de vez o nosso litoral ao Porto de Paranaguá e à capital”, avaliou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Alexandre Curi, ressaltou a união institucional como fator decisivo para a concretização da obra. “Tenho que agradecer a todo o time da infraestrutura do Paraná e, também, a toda a sociedade que acreditou neste sonho, que hoje é uma realidade. A Assembleia teve um papel importante, mas o grande mérito foi a pacificação dos poderes. Foi a união do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado”, salientou.
Segundo ele, a aprovação dos deputados estaduais do nome Ponte da Vitória representa um forte simbolismo. “É a vitória do trabalho contra aqueles que não queriam o desenvolvimento do Litoral do Paraná. É a vitória da eficiência contra a burocracia e, principalmente, da união”, arrematou.
A desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, lembrou que há décadas a obra era prometida. “Nossa ponte não nasceu fácil. Ela estava prevista na Constituição do Estado do Paraná, de 1989, mas não saía do papel. Foi prometida, foi adiada, foi questionada, suspensa, mas finalmente saiu”, ressaltou.
O diretor de contrato da obra, Luciano Pizzatto, destacou o esforço coletivo envolvido na execução da ponte e o sentimento de legado deixado pelo projeto. “A dedicação e o engajamento das nossas equipes foram extraordinários. Enfrentamos desafios enormes, mas mostramos que é possível fazer uma obra dentro de um prazo desafiador, com muita força e vontade. Chegamos a ter mais de mil colaboradores no pico, gente de todas as regiões do país”, revelou.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, ressaltou o impacto estrutural da obra para o desenvolvimento da região. “Esta é a terceira maior ponte sobre o oceano do Brasil, mas é, sem dúvida, um marco extraordinário na nossa história. A partir dela, teremos um novo litoral, mais pujante, gerando emprego, renda e qualificando a população”.
O secretário de Estado da Saúde, César Neves, destacou os reflexos diretos da nova ligação para o atendimento à população, especialmente em situações de emergência. “Principalmente no que nós chamamos tempo-resposta nas questões de emergência, nós vamos ter um acesso muito mais rápido, muito mais fluido, especialmente em situações de urgência e emergência, com ambulâncias que estejam transportando pacientes”, avaliou.
Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, a entrega representa uma mudança estrutural para toda a região. “Um dia histórico, que vai transformar todo o Litoral, a vida das pessoas, a mobilidade, e vai trazer mais valorização para o Litoral. É uma obra emblemática, que estava prevista desde a Constituição do Estado e hoje é uma realidade”, lembrou.
Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a nova estrutura representa a integração total do Litoral do Paraná. “É uma obra estratégica, que atende aos anseios do setor produtivo paranaense, porque integra Matinhos a Guaratuba, facilita o comércio de mercadorias, os serviços e faz a ligação até Santa Catarina. Foram mais de 40 anos de espera para que finalmente pudéssemos celebrar este momento”, disse.
PONTE – Com investimento superior a R$ 400 milhões, a ponte é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já realizadas no Paraná. São quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres, além de acessos que totalizam mais de três quilômetros de extensão.
Projetada para substituir o ferry boat, a travessia entre os municípios passa a ser feita em cerca de dois minutos. A travessia pelo mar, no entanto, será descontinuada de maneira gradual.
Mas os planos para o local já têm projeto certo: a construção de um complexo náutico com espaços de convivência, lazer, serviços além de vagas para embarcações atracadas na baía e também alocadas internamente.
O projeto começou a sair do papel em 2019, com a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). As obras tiveram início em outubro de 2023 e chamaram atenção pela rapidez, com frentes de trabalho operando 24 horas por dia.
Decisões estratégicas também marcaram o projeto, como a definição de que não haverá cobrança de pedágio e a restrição ao tráfego de veículos pesados.
Fonte: Governo PR
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