Paraná
Governador Ratinho Junior empossa quatro novos procuradores do Estado
O governador Carlos Massa Ratinho Junior deu posse, nesta sexta-feira (12), a quatro novos procuradores do Estado, em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os profissionais foram aprovados no concurso público aberto em 2024, o primeiro realizado para o cargo em uma década no Paraná. O último certame com vagas para procurador do Estado havia ocorrido em 2015.
Com a posse, os novos procuradores passam a integrar o quadro da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), que conta atualmente com 269 profissionais. A instituição está organizada em 17 Procuradorias Regionalizadas, que atuam em todo o território paranaense, além de manter representação permanente em Brasília.
Ao dar as boas vindas aos novos procuradores do Estado, Ratinho Junior lembrou a importância da instituição para o desenvolvimento do Paraná. “Feliz em receber os novos procuradores que ficaram por muito tempo atuando em favor do Estado. A nossa PGE-PR tem feito um trabalho extraordinário nesses últimos anos e nos ajudado a resolver problemas históricos e nos ajudando a tornar realidades projetos há décadas prometidos e que agora se tornam realidade, como é o caso da Ponte de Guaratuba”, comentou.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, lembrou que o concurso é válido por dois anos e prorrogável por mais dois. “Dessa forma, nossa expectativa é chamar mais aprovados no período. Além disso, estamos vivendo um momento histórico na PGE-PR que, além do concurso para procuradores, agora tem a carreira de analista de procuradoria. Essa força extra nos ajuda a estar próximos de todos os órgãos do governo e cumprir com excelência a missão de defender os interesses do Estado”, afirmou.
O concurso para procurador do Estado é tradicionalmente um dos mais concorridos do serviço público e atrai candidatos de diversas regiões do país. Nesta edição, o certame registrou 5.207 inscritos, o que representa uma média aproximada de 1.300 candidatos por vaga, evidenciando o alto nível de competitividade do processo seletivo.
A seleção foi composta por várias etapas rigorosas, incluindo prova objetiva, prova discursiva e prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, além da inscrição definitiva, de caráter eliminatório, e da avaliação de títulos, de caráter classificatório. O objetivo é garantir a seleção de profissionais altamente qualificados para atuar na defesa jurídica do Estado e no assessoramento aos órgãos da administração pública.
NOVOS PROCURADORES – Os quatro novos procuradores do Estado chegam à Procuradoria-Geral com trajetórias distintas, mas unidas pelo mesmo objetivo: seguir carreira na advocacia pública.
Mineira de Belo Horizonte, Gabriela Gomes Oliveira, 32 anos, é um exemplo de como o concurso da PGE-PR atrai candidatos de todo o País. Desde o início dos estudos, ela buscava estados onde gostaria de viver e Curitiba sempre esteve no topo da lista, pela qualidade de vida e pelo perfil acolhedor da cidade. “Assumir como procuradora do Estado é a realização de um sonho. Sempre quis atuar na advocacia pública e estou muito feliz em integrar uma carreira tão importante”, disse. Ela foi aprovada em primeiro lugar no concurso.
Os outros três novos procuradores são pé-vermelhos de Maringá. Pamela Suelen de Moraes Guedes, 31 anos, chega à PGE-PR com mais de sete anos de experiência na advocacia pública onde fez parte do programa de residência técnica do Estado na Universidade Estadual de Maringá (UEM). “É uma ansiedade boa. Sempre sonhei com a carreira na advocacia pública e me preparei para isso. Poder integrar a PGE-PR e contribuir para o serviço público é a realização de um sonho”, contou.
Já Vinicius Caleffi de Moraes, de 32 anos, chega à PGE-PR com a experiência de quem já atuou como procurador municipal. “Eu sempre quis ingressar na PGE-PR e tive a sorte de o concurso sair justamente quando retomei os estudos. Estar aqui hoje, tomando posse com a presença do governador, é uma honra e motivo de muita gratidão”, celebrou.
O mais jovem entre os novos procuradores, Thiago Luchetti Krug, 24 anos, direcionou desde cedo sua trajetória acadêmica e profissional para ingressar especificamente na Procuradoria-Geral do do Paraná. “Desde o meio da faculdade eu sabia que queria ser procurador do Estado do Paraná. É a realização de um sonho profissional e pessoal. Estou muito feliz e pronto para servir ao interesse público”, arrematou. Além de ser o mais novo entre os novos aprovados, Thiago passa a ser o procurador de carreira mais jovem de toda a PGE-PR.
PRESENÇAS – Também participaram da solenidade de posse o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a Subprocuradora-Geral do Estado, Lúcia Helena Cachoeira; a procuradora-chefe de gabinete da PGE-PR, Camila Kochanowsky Simão; a corregedora-geral da PGE-PR, Andrea Margarethe Rogoski Andrade; a corregedora-adjunta da PGE-PR, Loriane Leisli Azeredo; o procurador-chefe da Coordenadoria de Gestão Estratégica e TI e Presidente da Comissão de Concursos da PGE-PR, Guilherme Soares; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Paula Schmitz de Schmitz; e o representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Fernando Castelo.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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