Congresso aprova LDO com meta de superávit modesto

O Congresso Nacional aprovou, no início de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo a primeira meta de superávit primário desde 2016, fixada em R$ 34,26 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. A margem de tolerância prevista é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Segundo o relatório do RaboResearch (Rabobank), embora a aprovação sinalize um esforço de ajuste fiscal, detalhes do texto mostram fragilidades e flexibilizações que podem comprometer a meta.

Gastos fora da meta ampliam pressão fiscal

De acordo com o Rabobank, o texto aprovado autoriza despesas significativas fora da meta fiscal, o que amplia a necessidade de cautela. Entre os principais pontos estão:

• Pagamento de R$ 57,8 bilhões em precatórios extra-meta;
• R$ 10 bilhões para estatais em reequilíbrio financeiro, como os Correios;
• R$ 5 bilhões destinados à área de defesa;
• R$ 5 bilhões para investimentos no PAC;
• R$ 160 milhões adicionais para fundos partidários por causa das eleições de 2026.

Com essas exceções, o Rabobank calcula que, caso todos os gastos fossem incluídos na meta, o resultado seria um déficit de R$ 43,7 bilhões, equivalente a -0,32% do PIB, fora da banda de tolerância.

Salário mínimo e aumento de impostos estão no radar

A proposta também prevê o salário mínimo de R$ 1.631 em 2026, representando um ganho real de 2,5% em relação a 2025.

Outra medida em estudo é a elevação de alíquotas de importação, com o objetivo de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 14 bilhões, de acordo com informações do jornal Valor Econômico.

O Rabobank observa que essas ações indicam um cenário fiscal mais expansionista do que o inicialmente esperado, em meio ao ano eleitoral, o que pode dificultar a consolidação das contas públicas no médio prazo.

Crise política adiciona incerteza ao ambiente econômico

O relatório também ressalta que o ambiente político segue conturbado, com tensões entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário.

O atraso na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment contra membros da Corte foram destacados como fatores que aumentam a fricção entre os poderes.

Além disso, o cenário eleitoral ganhou destaque após o anúncio de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência em 2026, movimento que, segundo o Rabobank, gerou reação negativa nos mercados, com desvalorização do real frente ao dólar.

Rabobank alerta para combinação de riscos fiscais e políticos

Para o banco holandês, o Brasil entra em 2026 com desafios fiscais e políticos entrelaçados. Embora o arcabouço fiscal estabeleça limites de gastos, a pressão por aumento de despesas e a falta de clareza nas contas públicas podem comprometer a credibilidade do ajuste.

A expectativa é que a votação do Orçamento de 2026 seja acompanhada de perto pelos investidores, principalmente quanto ao corte linear de 0,8% nas despesas não obrigatórias do Executivo, que deve liberar R$ 1,9 bilhão para o pagamento de emendas parlamentares.

Principais pontos da LDO 2026 segundo o Rabobank

• Meta fiscal: superávit de R$ 34,26 bilhões (0,25% do PIB)
• Gastos fora da meta: R$ 78 bilhões
• Salário mínimo projetado: R$ 1.631 (+2,5% real)
• Possível aumento de impostos de importação: +R$ 14 bilhões em arrecadação
• Déficit potencial sem exceções: -0,32% do PIB

Fonte: Portal do Agronegócio