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IAT reforça orientações sobre compra legal de animais silvestres; veja as regras

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Com o intuito de reforçar orientações para pessoas que desejam comprar espécies da fauna silvestre de forma legal no Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) elaborou uma Instrução Normativa que reúne informações essenciais sobre a documentação obrigatória para a venda e posse legal desses animais. Disponível no site do IAT, a iniciativa reforça cuidados para evitar golpes com notas fiscais e anilhas falsas, além de contribuir com o combate ao tráfico ilegal de animais, considerado crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998.

No documento, o órgão reforça que apenas criadouros comerciais e estabelecimentos devidamente licenciados podem vender animais silvestres no Paraná. “A orientação é para que o comprador verifique se o empreendimento possui a devida licença ambiental – Licença de Operação, no caso dos criadouros, ou Licença Ambiental Simplificada, no caso dos estabelecimentos comerciais –, além da Autorização de Manejo, que define quais espécies estão autorizadas para venda”, explica a bióloga do IAT, Isabela Grando.

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No ato da compra, reforça a técnica, o cidadão deve receber toda a documentação que comprova a origem legal do animal. O espécime precisa estar identificado por anilha, microchip ou outra marcação prevista em norma e a nota fiscal tem de conter os dados completos do estabelecimento. Já o Certificado de Origem e a Licença de Transporte, ambos emitidos no SISFAUNA, sistema federal de controle das atividades envolvendo fauna em cativeiro no Brasil, formalizam a posse e o deslocamento legal do animal.

“A documentação não apenas comprova a legalidade, mas protege diretamente a fauna. São essenciais para coibir o tráfico de animais, prática que causa impactos significativos ao ecossistema”, diz a bióloga.

Isabela alerta que o comércio ilegal estimula diretamente o tráfico de fauna, retirando espécies do ambiente natural e rompendo o equilíbrio ecológico. “A compra de animais ilegais estimula o mercado do tráfico, o qual causa um impacto gigantesco no ecossistema, uma vez que você retira as espécies que estão em seu ambiente natural, exercendo a sua função biológica. Há também a questão do sofrimento animal, pois grande parte deles morre durante esse processo ilegal”, afirma.

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Para evitar fraudes, o IAT orienta a população a confirmar a regularidade do vendedor antes de finalizar a compra. A verificação pode ser realizada mediante o envio do nome e CNPJ do estabelecimento para o e-mail [email protected]. A checagem protege o consumidor, fortalece as ações de fiscalização e contribui para a preservação ambiental no Estado.

Mais informações e orientações oficiais sobre a tutela de animais silvestres de estimação estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra, além do Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025.

Fonte: Governo PR

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MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado

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Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.

A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

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De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.

Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.

Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.

Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.

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Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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