Paraná
Ministério Público do Paraná firma termo de ajustamento de conduta com o Município de Cianorte para zerar fila de espera na educação infantil
O Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Cianorte, no Noroeste do estado, com o objetivo de sanar a atual situação de falta de vagas na rede municipal de educação infantil. Apuração da 3ª Promotoria de Justiça de Cianorte identificou a existência, em 2024, de 339 crianças, com idades entre zero e três anos, na lista de espera para vagas em creches no município.
Áudio da promotora de Justiça Hellen Cristina Pereira Painelli
O ajuste foi assinado na última sexta-feira, 6 de dezembro (observação: 5 de dezembro de 2024 não caiu em uma sexta-feira; se desejar, posso manter a data original), no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPPR em julho de 2024, na qual o município foi condenado a providenciar os ajustes necessários em sua política pública de educação infantil, de modo a garantir a matrícula em período integral e em unidade de ensino próxima de suas residências para todas as crianças em idade de ingresso nessa etapa de ensino.
De acordo com o TAC, o Executivo Municipal se compromete a apresentar, em até 90 dias, um plano de ampliação progressiva das vagas no ensino infantil, até 2029, com providências a serem adotadas em curto, médio e longo prazo. O não cumprimento dos termos pactuados poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga pela municipalidade e revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público denuncia guarda municipal de Curitiba que utilizava patinete elétrico para abordar adolescentes e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes de Curitiba, denunciou um guarda municipal da capital, de 34 anos, por diversos crimes sexuais e graves ameaças praticados contra adolescentes. Investigado por abordar as vítimas em vias públicas nos bairros Alto da Glória, Ahú e Centro, ele foi denunciado pelos crimes de perseguição (stalking), importunação sexual, ameaça e tentativa de estupro de vulnerável.
A denúncia, oferecida nesta quarta-feira, 23 de setembro, elenca seis fatos criminosos praticados entre julho e agosto deste ano contra cinco vítimas do sexo masculino com idades entre 13 e 17 anos nas imediações da Rua Mauá, do Estádio Couto Pereira e do Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, em Curitiba. Ele está preso preventivamente.
De acordo com as investigações, o denunciado utilizaria um patinete elétrico motorizado para abordar as vítimas, perguntando idade e local de residência, e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos. Nas abordagens, ele ameaçava os adolescentes, dizendo que podia encontrá-los, uma vez que conhecia o percurso que faziam diariamente, chegando a exibir uma faca e uma arma de fogo em alguns episódios.
Outras vítimas – A Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade da existência de outras práticas criminosas do acusado e orienta que eventuais outras vítimas busquem o Ministério Público do Paraná para orientação e possível representação dos fatos. O contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças e Adolescentes de Curitiba pode ser feito por meio dos telefones (41) 3251-6745 e (41) 98861-3230, do e-mail [email protected] ou pessoalmente, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral.
Além da condenação às penas previstas em lei, o Ministério Público requer a fixação de pagamento de no mínimo R$ 50 mil para cada uma das vítimas a título de reparação pelos danos morais causados.
Processo 0011342-73.2026.8.16.0196 (sob sigilo)
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Fonte: Ministério Público PR
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