Connect with us


Política Nacional

Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica

Publicado em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir os projetos (PLs 2531/21 e 3817/20) que instituem um piso salarial nacional para os trabalhadores que atuam nos setores técnico e administrativo da educação básica.

A reunião será realizada no plenário 1, às 10 horas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, está entre os convidados para o debate.

O debate foi solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo ele, os textos em análise buscam valorizar milhares de servidores que trabalham no suporte direto e indireto ao processo de ensino e aprendizagem, como merendeiras, secretários escolares e bibliotecários.

A audiência pretende analisar dois pontos centrais:

  • impacto orçamentário e financeiro do piso nacional, considerando a capacidade dos entes federativos em arcar com a medida, especialmente diante da fragilidade fiscal de muitas prefeituras; e
  • critérios técnicos de aplicação, incluindo a proposta de vinculação do valor do piso dos servidores administrativos a 75% do piso nacional do magistério, e suas implicações legais e práticas.
Leia mais:  Fechamento de escola do campo terá que cumprir exigências

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Política Nacional

Deputados comemoram aprovação de proposta que reduz jornada de trabalho

Published

on

O relator da proposta que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), comemorou a aprovação da medida.

Na avaliação dele, a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginaldo Lopes: maior legislação desde a CLT

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

Lopes contou ter trabalhado por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Leia mais:  Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262