Política Nacional
Plínio: Autonomia do Banco Central permitiu intervenção no Banco Master
Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou que a autonomia do Banco Central foi fundamental para que a instituição decidisse pela liquidação do Banco Master. Ele ressaltou que tal autonomia foi estabelecida pelo Poder Legislativo após a aprovação de um projeto de lei de sua autoria.
Plínio lembrou que, antes da liquidação, o Master estava em dificuldades e tentava vender seu controle ao Banco de Brasília (BRB).
— O que soou como o maior sinal de alerta foi a tentativa de vender o Master, ou ao menos a sua parcela principal, a um banco estatal (…). Quem foi que barrou essa operação? (…) Quem barrou foi o Banco Central — destacou o senador ao reiterar a importância da autonomia da instituição.
Ele reiterou que, para isso, foi fundamental a atuação do Congresso Nacional, que aprovou em 2021 um projeto de lei de sua autoria, o PLP 19/2019 (transformado na Lei Complementar 179, de 2021), que estabelecia a autonomia do Banco Central.
— [Lembrar isso é importante] para quem não sabe. É sempre bom lembrar, porque a gente ouve muito dizer assim: “Ah, não precisa do Legislativo, não precisa do Senado, da Câmara Federal. Não fazem nada”. Mas é preciso acreditar no Parlamento; é preciso acreditar no Legislativo — enfatizou o senador.
Ao mesmo tempo, Plínio fez críticas ao Poder Judiciário, afirmando que em três ocasiões o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, participou de eventos no exterior com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também salientou que Ricardo Lewandowski, que foi ministro do STF e hoje é ministro da Justiça, já foi consultor do Banco Master.
— Olha só: quem mais estupra a democracia é exatamente o Supremo Tribunal Federal — protestou Plínio.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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