Política Nacional

Reajuste salarial do Judiciário vai a sanção

Publicado em

26 de novembro de 2025, 20:30

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal (PL 4.750/2025). Pelo texto, que segue agora para a sanção, haverá um reajuste de 8% anualmente, nos próximos três anos.

Encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As correções sucessivas de 8% incidirão em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. Na justificativa do projeto, o STF argumenta ser preciso corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Omar Aziz esclareceu que a medida não trata de aumento salarial, mas de uma reposição de perdas ocorridas ao logo dos últimos anos.

— Não é um aumento salarial, mas apenas uma reposição, que há muito tempo não era feita — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Published

24 minutos ago

23 de abril de 2026, 12:30

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.