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Política Nacional

Senado aprova acordo internacional com a Eslovênia sobre trocas de informações

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PDL 309/2024, projeto que confirma o texto do Acordo entre o Brasil e a Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro, em abril de 2023.

Antes de chegar ao Plenário, o projeto havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 12. Na ocasião, o relator da matéria foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Agora a matéria segue para promulgação.

Em seu parecer, Rodrigues afirma que o acordo tem o objetivo de garantir a segurança de informações sigilosas compartilhadas entre os dois países no contexto de tratados, contratos ou parcerias oficiais.

O acordo define procedimentos para proteger dados classificados contra o uso ou a divulgação indevidos e o acesso não autorizado, inclusive por parte de terceiros. Também estabelece que esses dados só poderão ser acessados por pessoas previamente autorizadas e mediante necessidade comprovada.

A cooperação inclui medidas de segurança física e digital, critérios para tradução, transporte, destruição e devolução de documentos, além de regras para visitas a instalações onde os dados são tratados. Também estão previstos mecanismos para investigação e notificação em caso de vazamentos de informação, bem como o reconhecimento mútuo de credenciais de segurança emitidas por autoridades nacionais dos dois países.

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De acordo com o governo brasileiro, o acordo fortalece a confiança bilateral e estabelece uma base legal para ampliar projetos de cooperação estratégica com garantias de proteção de dados sensíveis. O tratado também prevê validade por tempo indeterminado e permite rescisão por qualquer das partes mediante notificação com seis meses de antecedência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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