Paraná

Dúvidas tratam de promoções e devolução de produtos na Black Friday

Publicado em

26 de novembro de 2025, 14:30

por

Da Redação

O MP Responde traz nesta semana perguntas relacionadas às promoções da Black Friday, prática importada há alguns anos pelo comércio brasileiro que passou a figurar no calendário oficial dos lojistas, com grandes promoções anunciadas para a última sexta-feira do mês de novembro. As questões são respondidas pelo Promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Confira a seguir:

– É verdade que o Código Paranaense de Defesa do Consumidor prevê que os lojistas devem sempre informar os preços praticados antes das promoções, para garantir que o anúncio seja de fato vantagem aos consumidores?

– Como funciona o “direito de arrependimento” dos consumidores? Isso vale para promoções tipo Black Friday?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos. Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Soube de pessoas que estão dando golpes usando o desastre de Rio Bonito do Iguaçu. Posso levar isso ao Ministério Público?

– É correto aumentar de forma deliberada o preço de itens básicos quando ocorrem desastres ambientais com os de Rio Bonito do Iguaçu? Posso denunciar?

– A partir de que idade é obrigatória a matrícula das crianças em uma escola? Os pais que não atentam a isso podem ser responsabilizados?

– O Poder Público é obrigado a garantir vaga na educação básica? Se tiver a vaga negada posso buscar o Ministério Público?

– O que é bullying?

– Como e onde noticiar um caso de bullying quando as providências adotadas pela escola não são suficientes?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”

Published

5 dias ago

28 de julho de 2026, 13:30

Da Redação

No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.

Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).

Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).

A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.

Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.

Matéria anterior:

14/07/2026 – MPPR denuncia vereadora de Matinhos e seu marido, investigados por exigirem repasse de parte das diárias recebidas por assessores lotados em seu gabinete

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Continuar lendo