Agro
Parceria entre municípios mineiros impulsiona agroindústrias locais e leva produtos regionais para todo o país
Minas Gerais lidera certificações nacionais para produtos de origem animal
Minas Gerais se destaca no cenário nacional por liderar a certificação de produtos de origem animal com equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Essa conquista permite a comercialização, em todo o território nacional, de alimentos como queijos, carnes, mel, ovos e derivados de leite produzidos por pequenas agroindústrias locais.
Atualmente, o estado conta com 26 consórcios públicos municipais reconhecidos com equivalência ao SISBI, o maior número do país. O selo garante que as agroindústrias mineiras sigam os mesmos padrões de qualidade e segurança alimentar exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através da certificação dos produtos com o Selo de Inspeção Municipal (SIM).
Certificação amplia mercados e reduz custos para pequenos produtores
A equivalência ao SISBI representa um marco para produtores rurais e pequenas agroindústrias. Além de agilizar a legalização da produção e reduzir custos, o reconhecimento abre novos mercados, permitindo que produtos certificados sejam vendidos em outros estados.
Antes, o processo de certificação podia demorar até um ano. Hoje, graças à descentralização e ao apoio técnico local, a legalização é concluída em poucos meses, tornando o processo mais simples e acessível.
Para Juliana Rezende Mello, produtora de cafés e mel em Monte Carmelo (MG) e integrante da RIDES – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável, o selo é um divisor de águas.
“Com o SISBI, vou poder incluir o mel na minha plataforma de e-commerce e vender para todo o Brasil, diversificando e ampliando minha produção”, afirma.
Produtores celebram novas oportunidades de crescimento
Outro exemplo de sucesso vem de Tomáz de Aquino, proprietário da Queijaria e Laticínios Grotadas A2A2, em Lagoa da Prata (MG), que integra o Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro (CISICOM). Segundo ele, a certificação transformou as perspectivas da empresa.
“Com autorização para vender em todo o país, podemos planejar a ampliação da produção e alcançar novos mercados, inclusive em cidades vizinhas que antes estavam fora do nosso alcance”, destaca.
Sebrae Minas fortalece consórcios municipais e o desenvolvimento rural
Desde 2018, o Sebrae Minas tem desempenhado papel essencial na estruturação dos consórcios municipais que buscam a equivalência ao SISBI. A instituição oferece consultoria especializada, apoio jurídico, implantação do SIM e capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas etapas de inspeção e fiscalização.
Até o momento, 16 consórcios mineiros já receberam consultoria direta do Sebrae, sendo que seis obtiveram recentemente a equivalência ao SISBI e outros dois estão com solicitação em andamento.
Segundo Ariane Vilhena, analista do Sebrae Minas:
“O reconhecimento da equivalência ao SISBI garante segurança alimentar ao consumidor e liberdade de mercado para o produtor rural. O Sebrae atua lado a lado com os consórcios para que as agroindústrias ampliem seu alcance e fortaleçam suas atividades.”
Consórcios certificados consolidam modelo de sucesso mineiro
Entre os consórcios mineiros reconhecidos com equivalência em 2025 estão:
- RIDES, CISICOM, CONSERVAR Mucuri, CIMVALPI, CISRAL, CIMBAJE, CIMERP, CONSANE, CICANASTRA, AMEG e CIMOG.
Essas parcerias intermunicipais têm se mostrado fundamentais para garantir eficiência na gestão pública, redução de custos e expansão das agroindústrias familiares.
Modelo mineiro de cooperação se torna referência nacional
O modelo de consórcios públicos municipais de Minas Gerais tem se tornado referência no Brasil. Com 853 municípios, em sua maioria de pequeno porte, o estado encontrou na cooperação entre cidades uma forma de viabilizar economicamente os serviços de inspeção e fortalecer o agronegócio local.
A formação dos consórcios permitiu dividir custos operacionais que antes inviabilizavam a criação de Selos de Inspeção Municipal individuais. Em cidades com até 5 mil habitantes, o custo de manutenção de um SIM pode chegar a R$ 10 mil por mês; já no modelo consorciado, esse valor cai para cerca de 20%.
Com o suporte técnico do Sebrae Minas, esse formato colaborativo tem impulsionado a geração de renda, a competitividade das agroindústrias e o desenvolvimento sustentável do campo, consolidando Minas Gerais como exemplo de gestão compartilhada e inovação no agronegócio.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes
O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.
O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.
O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.
A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.
O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.
Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.
Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.
A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.
Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.
Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.
Fonte: Pensar Agro
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