A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.

Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.

Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.

Transparência e melhor uso das tecnologias públicas

Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.

O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.

O evento vai discutir:

• como qualificar o registro dessas tecnologias
• como ampliar a transparência sobre seu uso
• como orientar decisões sobre sua aplicação

Do conhecimento à aplicação

Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:

• valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
• mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu

Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.

Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.

Fortalecimento da inovação e da governança

Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.

A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.

Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.

Serviço:

Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20

Inscrições:
https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=_tl4ZiEJfUGEEV8cGN77u8SDpTNGk6RDjAXknHxC7MRUQVYyQzVOTlVPQUQzSlVQNlRCTkJBUDVXVS4u&route=shorturl

Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços