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Política Nacional

Indicado para chefiar embaixada do Brasil no Togo é aprovado pela CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação do diplomata Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos para o cargo de embaixador do Brasil no Togo. Foram 13 votos a favor e nenhum contrário. O nome segue para análise do Plenário.

A MSF 47/2025, da Presidência da República, foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador apontou que o candidato tem “larga experiência em nações africanas” por ter trabalhado nas embaixadas do Brasil na Etiópia, em Angola e em Benim.

O diplomata enfatizou que atuará em parcerias na educação científica e no setor de energia sustentável, áreas que o país africano busca reduzir sua dependência. “O Brasil tem repertório na produção de energia hidrelétrica e na fabricação de biocombustíveis”, apontou o indicado.

— O fortalecimento dos laços não deve ser visto como agenda periférica, mas como uma agenda de inserção internacional mais justa e solidária — disse Santos.

Embaixador no Iraque desde 2020, Santos é ministro de segunda classe no Itamaraty, o penúltimo patamar da carreira de diplomata.

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Economia

No ano de 2024, as trocas comerciais entre Brasil e Togo alcançaram o recorde de US$ 446,2 milhões, cerca de 132,8% a mais em relação ao ano anterior. O maior beneficiado foi o Brasil, segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE), pois importou apenas US$ 1.284 de Togo.

Em 2023, a pauta de exportações brasileiras foi composta predominantemente por açúcares e petróleo. Já nas importações, quase a totalidade foi de óleos combustíveis de petróleo ou minerais betuminosos.

Togo

O país africano tem cerca de 9,5 milhões de habitantes e o francês como língua oficial, segundo o Itamaraty. A embaixada de Togo em Brasília é a única do país na América Latina, sendo que as relações bilaterais se iniciarem em 1962. A data é dois anos posterior à independência do país, que tem história de exploração colonial, apontou Mourão.

— Togo, entre os séculos 12 e 14, foi habitado pelo povo euê. O primeiro contato com os portugueses ocorreu no século 16. A partir dali, o tráfico negreiro afetou o país. Em 1884, a Alemanha criou o protetorado da Togolândia e, após a Primeira Guerra, o território foi dividido entre França e Inglaterra — disse o senador. 

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Biografia

Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos ingressou na carreira diplomática em 1981. Formado em economia pela Universidade de Londres, Santos especializou-se no tema da paz e segurança na África. Também trabalhou nas embaixadas brasileiras na Suécia, Áustria, Bélgica e nos Estados Unidos da América.20251112_cre_mapas_togo.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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