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Política Nacional

Mulheres na COP30: deputadas detalham propostas de enfrentamento à crise climática

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Parlamentares destacam projetos sobre monitoramento da violência climática contra mulheres, adaptação urbana e criação da Década de Cooperação Parlamentar.

Durante a participação na COP30, a conferência internacional sobre o clima, deputadas federais defenderam a inclusão da perspectiva de gênero, da adaptação urbana e da cooperação internacional nos debates. As parlamentares apresentaram propostas que vão do monitoramento da violência de gênero relacionada à crise climática à criação de uma Década de Cooperação Parlamentar.

Os debates ocorreram em painéis e entrevistas no pavilhão do Brasil durante o evento.

Sem Mulher Não Tem Clima
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou o projeto “Sem Mulher Não Tem Clima”, que mapeia e monitora a violência decorrente da crise climática. Xakriabá e outras deputadas participaram do painel “Cidades que cuidam, Mulheres pela Adaptação Climática”, no Pavilhão Sociedade Aberta.

A deputada citou relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que prevê que 158 milhões de mulheres podem ser levadas à pobreza por eventos climáticos extremos. Célia Xakriabá, que presidiu a Comissão da Amazônia e Povos Originários em 2023, afirmou que as políticas de adaptação precisam considerar a perspectiva feminina.

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“Cidades resilientes precisam ser pensadas a partir da perspectiva feminina, porque a política e a cura também são femininas”, afirmou.

Ela informou ainda que a comissão destinou 70% das emendas à pauta de gênero e clima, incluindo, pela primeira vez, o recorte racial.

Adaptação nas cidades
Coordenadora da Frente Parlamentar dos Centros Urbanos e uma das coordenadoras da Frente Ambientalista, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou a importância de incluir os espaços urbanos no debate climático. Ela participou do painel “Do Local ao Global: fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática”, durante a COP30.

“O desafio é tornar o debate ambiental nas cidades também um espaço de inovação e soluções criativas”, afirmou.

Ela citou desastres em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e no Jardim Pantanal (SP) e defendeu que as soluções climáticas urbanas devem regenerar o ecossistema e fortalecer comunidades historicamente vulnerabilizadas.

Cooperação parlamentar internacional
Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a importância da cooperação entre parlamentos para o avanço da agenda climática.

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Ela mencionou a atuação de parlamentares em fóruns internacionais, como o G20 e o B20 (grupo empresarial ligado ao G20).

“Queremos ampliar a visibilidade e a integração entre os Parlamentos”, disse. “A bancada feminina propõe a criação da Década de Cooperação Parlamentar.”

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

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O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial da Obesidade. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)
Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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