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Agro

Governo publica decreto que moderniza fiscalização de produtos vegetais e amplia rastreabilidade

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.709, que estabelece um novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A medida, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolida e harmoniza normas anteriormente dispersas, modernizando o setor e aumentando a eficiência administrativa e a segurança jurídica.

O regulamento foi elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como princípio central da modernização da defesa agropecuária. Segundo o Mapa, o decreto revoga dez normas anteriores e fortalece a atuação do setor, promovendo maior transparência nos processos de fiscalização.

Rastreabilidade e análise de risco passam a orientar fiscalização

O decreto incorpora conceitos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, alinhando práticas nacionais a referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação específica no Brasil.

Além disso, o regulamento fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) e estimula a adesão voluntária de estados e municípios, ampliando a integração entre os entes federativos.

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Programa de Incentivo à Conformidade promove boas práticas

A norma institui o Programa de Incentivo à Conformidade, que visa regularizar preventivamente não conformidades e promover boas práticas ao longo da cadeia produtiva vegetal. O decreto se aplica a alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos, abrangendo produtos nacionais, importados e exportados.

A fiscalização passa a ser orientada por critérios de risco, priorizando qualidade, inocuidade e conformidade, garantindo maior proteção ao consumidor e confiança nos produtos comercializados.

Rotulagem e marcação modernas para maior transparência

O regulamento também moderniza as regras de rotulagem e marcação, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas ao consumidor sobre os produtos vegetais.

Essa atualização reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às práticas internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Preço do trigo segue firme no Sul com oferta restrita e expectativa de maior importação

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O mercado de trigo no Sul do Brasil mantém cenário de preços firmes diante da oferta restrita, da baixa disponibilidade de trigo de qualidade e das incertezas em relação à próxima safra. A avaliação é da TF Agroeconômica, que aponta tendência de aumento das importações e possível alinhamento das cotações internas aos preços internacionais nos próximos meses.

No Rio Grande do Sul, os valores da safra velha continuam avançando de forma gradual. Os moinhos elevaram as indicações para entre R$ 1.430 e R$ 1.450 por tonelada CIF para trigo padrão, sem características de branqueador ou melhorador. No mercado FOB, as referências giram em torno de R$ 1.330 para junho, R$ 1.350 para julho e R$ 1.370 para agosto.

Segundo a consultoria, a redução de área destinada ao cereal no estado é considerada ampla, influenciada pela escassez de sementes e pela menor adoção de tecnologia nas lavouras. Esse cenário tende a limitar a oferta futura e dar sustentação aos preços, embora possa ocorrer pressão pontual durante dezembro em caso de concentração de colheita.

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Em Santa Catarina, o custo do frete continua sendo o principal fator de diferença nas negociações. O trigo catarinense passou a ser negociado entre R$ 1.350 e R$ 1.400 por tonelada FOB. Já o produto vindo do Paraná aparece entre R$ 1.320 e R$ 1.350, enquanto o trigo branqueador do Rio Grande do Sul registra pedidas entre R$ 1.350 e R$ 1.450 por tonelada.

A expectativa de menor produção nacional, combinada à redução de área plantada e ao menor investimento tecnológico, deve ampliar a necessidade de importações ao longo da temporada. Para os analistas, esse movimento pode beneficiar produtores que mantiveram o cultivo do cereal nesta safra.

No Paraná, a escassez de matéria-prima de melhor qualidade segue sustentando os preços em níveis elevados. Negócios recentes foram registrados a R$ 1.350 por tonelada na região central do estado, R$ 1.400 FOB no Norte e R$ 1.450 CIF na região de Curitiba.

Apesar das cotações firmes, o mercado continua travado em algumas regiões. Produtores seguem retraídos, aguardando preços mais altos, enquanto os moinhos demonstram resistência aos atuais níveis de negociação, mesmo diante da diminuição das ofertas mais competitivas.

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Com menor oferta doméstica e demanda ativa da indústria, o mercado brasileiro de trigo deve continuar operando com viés sustentado no curto prazo, especialmente nas regiões produtoras do Sul do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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