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TRF4 mantém decisão que garante regularização ambiental e segurança jurídica a agricultores paranaenses

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (30), a decisão que permite ao Governo do Paraná seguir aplicando o Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012) na regularização ambiental de propriedades rurais situadas na Mata Atlântica. Com a decisão, o IAT poderá continuar a homologar os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) no Paraná de acordo com as normativas do Código Florestal, que considera consolidadas as ocupações anteriores a 22 de julho de 2008.

A decisão foi conquistada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que obteve a rejeição, por unanimidade, dos recursos interpostos pelos Ministérios Públicos contra decisão do próprio TRF4, de junho deste ano, que havia suspendido os efeitos de uma sentença de primeira instância. Essa sentença determinava que o marco para a análise e emissão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no Paraná fosse o ano de 1990, e não 2008, como prevê o Código Florestal e como é aplicado em todo o País.

Na prática, se a decisão de primeira instância fosse mantida, ela teria causado um problema técnico, porque não há imagens de satélite com qualidade suficiente para o período de 1990, o que inviabilizaria a emissão de novos CAR e colocaria em risco a validade dos cadastros já emitidos.

A PGE-PR sustenta ainda que o Paraná deve ser tratado com isonomia em relação aos demais estados, permitindo que os produtores rurais continuem emitindo o CAR com as mesmas regras do restante do Brasil – condição essencial para obtenção de financiamentos, manutenção da produção e acesso a mercados internacionais.

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Segundo o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, o entendimento do TRF4 evita graves impactos econômicos e ambientais, já que a aplicação isolada da Lei da Mata Atlântica poderia tornar irregulares atividades produtivas desenvolvidas há mais de duas décadas. “Esta é uma decisão muito importante para o Paraná, porque garante a continuidade da aplicação do Código Florestal e a regularização ambiental conforme o padrão adotado nacionalmente”, afirmou Borges.

“Caso a sentença de primeiro grau tivesse sido mantida, haveria impactos técnicos e jurídicos significativos, uma vez que o sistema do Cadastro Ambiental Rural é integrado à plataforma nacional desenvolvida pela União. O TRF4 reconheceu a importância de preservar esse modelo, assegurando estabilidade e segurança jurídica aos produtores e à política ambiental do Estado”, acrescentou o procurador-geral do Paraná.

RELEVÂNCIA DO CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais do País. Ele reúne informações sobre áreas de preservação permanente, reserva legal e uso do solo, servindo como base para políticas públicas de controle, monitoramento e combate ao desmatamento. A homologação do CAR é indispensável para que produtores acessem crédito rural, seguros agrícolas e programas de regularização ambiental.

Em breve, para exportar produtos agrícolas à União Europeia, os produtores brasileiros precisarão comprovar que suas áreas estão livres de desmatamento ilegal, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será o principal instrumento para demonstrar essa conformidade. Por isso, manter a regularização ambiental com base no Código Florestal é fundamental para a competitividade do agronegócio paranaense.

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Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado criou a Superintendência Geral de Ordenamento Territorial do Paraná, que está coordenando os processos de emissão dos CAR no Paraná. Atualmente, o Estado possui 244 mil propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, o equivalente a 36% de todos os CARs regulares em todo o Brasil.

Com a decisão, o IAT poderá seguir conduzindo programas de recomposição florestal e de uso sustentável do solo, assegurando o avanço da política ambiental do Estado com clareza e segurança tanto para quem produz quanto para quem fiscaliza.

REFERÊNCIA AMBIENTAL – O Paraná abriga um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do Brasil e tem se destacado pela redução do desmatamento ilegal. De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (Fundação SOS Mata Atlântica e Inpe), o Estado reduziu em 64% o desmatamento do bioma em 2024, passando de 633 hectares para 226 hectares. Além disso, 71% dos municípios paranaenses não registraram nenhum alerta de supressão vegetal no último relatório anual do MapBiomas.

Fonte: Governo PR

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Show de luzes, drones e música emociona o público e celebra entrega da Ponte de Guaratuba

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O céu do Litoral do Paraná foi palco de um grandioso espetáculo na noite desta sexta-feira (1º). Da areia de Caieiras e da Prainha, em Guaratuba, milhares de pessoas acompanharam uma apresentação que uniu tecnologia, música e emoção para celebrar a entrega da Ponte de Guaratuba.

O show começou com a ponte completamente iluminada, destacando sua extensão sobre a Baía de Guaratuba. Com as luzes em completa sintonia com a música foi criada uma atmosfera que conduziu o público ao longo de toda a apresentação.

No céu, drones sincronizados começaram a desenhar palavras que marcaram a trajetória da obra, como “Coragem”, “Vontade”, “Trabalho” e “História”. Em seguida, formaram a bandeira do Paraná, em um dos momentos mais aplaudidos da noite. A contagem regressiva iluminada tomou conta do horizonte e preparou o público para o encerramento, quando os drones formaram a mensagem final: “Paraná venceu”, arrancando aplausos de quem acompanhava.

A emoção tomou conta do público que assistia das praias, de embarcações na baía e até da própria ponte. A cada nova imagem formada pelos drones, aplausos e reações espontâneas se espalhavam pela orla, em um clima de celebração coletiva.

Entre os espectadores, o curitibano Noel Garcia Junior, que tem casa em Caiobá (Matinhos) e acompanha o Litoral há gerações, se disse impressionado com a apresentação e emocionado com o significado da obra.

“Desde criança a gente ouvia esse sonho da ponte, algo que nunca se concretizava. Então é uma emoção enorme ver isso acontecendo, interligando duas cidades irmãs. Foi maravilhoso, muito surpreendente. Estou muito feliz de poder estar aqui vendo isso ao vivo”, comemorou.

O clima também era de festa em família, com muitas crianças acompanhando cada momento com entusiasmo. Entre elas, o pequeno Leonardo Gouveia, de 9 anos, morador de Guaratuba, que assistia atento ao espetáculo. “Foi bem legal ver esse momento que vai marcar a nossa vida. Foi muito legal ver os drones, a coordenação, tudo”, disse. “Antes a gente ia de balsa. Agora é só ir pela ponte”, fez questão de avisar.

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O empresário Zoeldier Banier, de 72 anos, reviveu memórias ao assistir à apresentação. “Em 1990, eu estava passando com a namorada por aqui e esperamos três horas pelo ferry boat. Na época já falavam da ponte. Eu já dormi noites do lado de lá esperando. Acho que a ponte vai mudar toda a história do Litoral”, disse. Para ele, a celebração está à altura da conquista. “Ainda assim, por maior que seja a festa, ainda é pequena para o que essa ponte representa”.

O espetáculo também teve impacto direto na economia local. Ao longo da orla, ambulantes, comerciantes e prestadores de serviço aproveitaram o grande público que chegou cedo para garantir lugar.

A jovem Brenda Fernandes Moreira, de 23 anos, aproveitou o movimento para estrear vendendo chopp. “Desde pequena eu ouvia falar dessa ponte e nunca saía. Agora está pronta. Estou com a expectativa lá em cima de vender bem e de ter muita gente”, afirmou. “Vim trabalhar, mas também para ver o show. Está sendo muito bom”.

Dono de um mercado há mais de três décadas na cidade, Fernando Luiz Aguiar disse que a movimentação já vinha crescendo com a obra e tende a se consolidar com a nova realidade do Litoral. “Nós estávamos acostumados a trabalhar na temporada para sustentar o resto do ano. Agora temos movimento o ano inteiro. E uma festa como essa, com esse show de drones e luzes, mostra que o Litoral mudou de patamar”, afirmou.

Para quem vive a rotina de deslocamentos, o momento teve um significado ainda mais especial. O servidor público Sidney de Oliveira, de 50 anos, acompanhou de perto a evolução da obra e fez questão de estar presente. “Já passamos quatro horas de fila no ferry. Eu não ia perder esse momento por nada. Sempre que vinha ao Litoral, passava para ver a obra”, contou. “Ver tudo isso pronto e ainda com esse espetáculo é emocionante”.

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O empresário Édson de Lima Macedo, de 69 anos, frequenta o Litoral há décadas e também acompanhou o show com atenção. “Desde que eu me conheço por gente falavam dessa ponte. Hoje é realidade. Vai facilitar a vida de todo mundo”, afirmou. “A gente veio cedo para assistir tudo, os drones e as luzes. É um momento histórico”, disse.

De Nova Cantu, no Centro-Oeste do Paraná, Vanessa Alves veio com a família para a Maratona Internacional e aproveitou para acompanhar a inauguração. Ela foi uma das primeiras a passar pela Ponte de Guaratuba. “Viemos aproveitar, mas antes disso prestigiar essa obra que faz tantos anos que era esperada e saiu do papel. Uma estrutura sensacional, tudo muito bem organizado para recepcionar as pessoas que vieram daqui e de longe para prestigiar”, disse.

“As minhas meninas nunca participaram de algo tão grandioso quanto isso, então estamos bem ansiosos pelo espetáculo”, comentou, minutos antes dos drones tomarem o céu de Guaratuba.

TOMADA DA PONTE – Depois da apresentação, o público foi convidado a andar pela ponte momento que foi chamado de “tomada da ponte”. A liberação para veículos está marcada para o sábado (2) às 11h30. O fluxo será interrompido às 5h de domingo para a realização do segundo dia da Maratona Internacional e retomado a partir das 10h.

Fonte: Governo PR

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