A intensificação da fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, prevista para iniciar em 20 de outubro por meio do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), vem gerando preocupação no setor de fertilizantes. Implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com base na Lei 13.703/2018, a medida, segundo o Sindiadubos (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Paraná), poderá elevar os custos de transporte em mais de 35%, afetando toda a cadeia produtiva.

O engenheiro agrônomo Veríssimo Cubas, gerente executivo do Sindiadubos, ressalta que “a nova precificação dos fretes provoca distorções não apenas no preço do transporte, mas também nos alimentos da cesta básica”.

Críticas à tabela de frete e propostas de revisão

O setor questiona os critérios da tabela da ANTT e solicita a suspensão da cobrança de multas eletrônicas aplicadas desde 1º de outubro. Entre os pontos criticados estão:

• Desconsideração do frete de retorno;
• Falta de cálculo do tempo de carga e descarga;
• Ignorância do tempo útil dos equipamentos de transporte.

Segundo Cubas, a tabela impacta especialmente o setor de fertilizantes devido ao alto volume transportado e à complexidade logística, que envolve desde o recebimento de insumos em portos até a entrega nas fazendas.

Descompasso entre tabela e mercado real

O diretor executivo da AMA Brasil (Associação de Misturadores do Brasil), Antonino Gomes, destaca que há grande divergência entre os valores da tabela e os preços de mercado: fretes de curta e média distância estão tabelados a R$ 75/ton, mas custam R$ 180/ton no mercado; fretes longos estão tabelados a R$ 380/ton, enquanto o preço real gira em torno de R$ 250/ton.

“Essas distorções, somadas às multas e à exigência do MDF-e, criam insegurança na contratação de fretes e elevam o custo da produção agrícola”, afirma Gomes, alertando para o efeito cascata que a medida gera em toda a economia.

Mobilização do setor e interlocução com o governo

O Sindiadubos defende um diálogo entre associações, governo federal e empresas para discutir ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) atua junto ao Congresso Nacional para apresentar inconsistências na tabela e seus impactos na inflação do setor.

Cubas ressalta: “Levar a discussão para o Legislativo é fundamental para aprimorar os requisitos e a aplicabilidade da tabela”.

Simpósio NPK 2025 debate desafios do setor

O tema será abordado na abertura do Simpósio NPK 2025, organizado pelo Sindiadubos em Curitiba (PR), no dia 30 de outubro. O painel contará com participação do presidente da Fertipar, Alceu Feldman, e dos deputados federais Pedro Lupion e Tião Medeiros, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O evento, que deve reunir cerca de 1.000 participantes e 300 empresas, terá programação focada em:

• Painel de discussão do setor;
• Performance e perspectivas para 2025 e 2026;
• Cenário nacional e internacional do agronegócio;
• Projeções de custo e rentabilidade da safra 2025/2026.

Entre os palestrantes estão o diretor-presidente do Sindiadubos, Aluísio Schwartz Teixeira, o analista de fertilizantes da Agroinvest, Jeferson Souza, e a jornalista e especialista em agronegócio Kellen Severo.

Fonte: Portal do Agronegócio