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Lei do frete mínimo eleva custos de transporte de fertilizantes e mobiliza setor para revisão

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A intensificação da fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, prevista para iniciar em 20 de outubro por meio do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), vem gerando preocupação no setor de fertilizantes. Implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com base na Lei 13.703/2018, a medida, segundo o Sindiadubos (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Paraná), poderá elevar os custos de transporte em mais de 35%, afetando toda a cadeia produtiva.

O engenheiro agrônomo Veríssimo Cubas, gerente executivo do Sindiadubos, ressalta que “a nova precificação dos fretes provoca distorções não apenas no preço do transporte, mas também nos alimentos da cesta básica”.

Críticas à tabela de frete e propostas de revisão

O setor questiona os critérios da tabela da ANTT e solicita a suspensão da cobrança de multas eletrônicas aplicadas desde 1º de outubro. Entre os pontos criticados estão:

  • Desconsideração do frete de retorno;
  • Falta de cálculo do tempo de carga e descarga;
  • Ignorância do tempo útil dos equipamentos de transporte.
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Segundo Cubas, a tabela impacta especialmente o setor de fertilizantes devido ao alto volume transportado e à complexidade logística, que envolve desde o recebimento de insumos em portos até a entrega nas fazendas.

Descompasso entre tabela e mercado real

O diretor executivo da AMA Brasil (Associação de Misturadores do Brasil), Antonino Gomes, destaca que há grande divergência entre os valores da tabela e os preços de mercado: fretes de curta e média distância estão tabelados a R$ 75/ton, mas custam R$ 180/ton no mercado; fretes longos estão tabelados a R$ 380/ton, enquanto o preço real gira em torno de R$ 250/ton.

“Essas distorções, somadas às multas e à exigência do MDF-e, criam insegurança na contratação de fretes e elevam o custo da produção agrícola”, afirma Gomes, alertando para o efeito cascata que a medida gera em toda a economia.

Mobilização do setor e interlocução com o governo

O Sindiadubos defende um diálogo entre associações, governo federal e empresas para discutir ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) atua junto ao Congresso Nacional para apresentar inconsistências na tabela e seus impactos na inflação do setor.

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Cubas ressalta: “Levar a discussão para o Legislativo é fundamental para aprimorar os requisitos e a aplicabilidade da tabela”.

Simpósio NPK 2025 debate desafios do setor

O tema será abordado na abertura do Simpósio NPK 2025, organizado pelo Sindiadubos em Curitiba (PR), no dia 30 de outubro. O painel contará com participação do presidente da Fertipar, Alceu Feldman, e dos deputados federais Pedro Lupion e Tião Medeiros, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O evento, que deve reunir cerca de 1.000 participantes e 300 empresas, terá programação focada em:

  • Painel de discussão do setor;
  • Performance e perspectivas para 2025 e 2026;
  • Cenário nacional e internacional do agronegócio;
  • Projeções de custo e rentabilidade da safra 2025/2026.

Entre os palestrantes estão o diretor-presidente do Sindiadubos, Aluísio Schwartz Teixeira, o analista de fertilizantes da Agroinvest, Jeferson Souza, e a jornalista e especialista em agronegócio Kellen Severo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 65,7 bilhões nos dois primeiros meses da safra 2026/2027

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Nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais contrataram R$ 65,7 bilhões em operações de crédito rural.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários, responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no bimestre, o equivalente a 49,2% das operações. O volume ficou acima do registrado nas operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, ou 34,9% do total.

Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a 52,2% do custeio contratado. Os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.

Para a comercialização da produção agropecuária, foram contratados R$ 4 bilhões em crédito no período. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Em ambos os casos, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.

As operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações, enquanto o RenovAgro somou R$ 413 milhões.

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SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR

Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões, equivalentes a 33,5% do total concedido no período. O Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.

Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Desse total, 23.478 foram operações de CPRs, que representaram parcela significativa das contratações realizadas nos dois primeiros meses da safra.

Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos, com 22.631 operações, e registrou R$ 11,7 bilhões em crédito. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 9,6 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 7,2 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 3,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão em concessões no bimestre.

O levantamento também mostra diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste apresentou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,03 milhão. O Sul, apesar de registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.

FONTES DE RECURSOS

Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios (parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem destinar ao crédito rural) foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões, equivalentes a 41% do total de fontes controladas.

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A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões, correspondentes a 28% das fontes controladas.

Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.

RECURSOS EQUALIZÁVEIS

A programação orçamentária de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Esses recursos são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.

Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.

Entre os programas de investimento com recursos equalizáveis, o RenovAgro registrou o maior volume de contratações no período, com R$ 412,9 milhões, seguido pelo Pronamp, com R$ 380,3 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 250,2 milhões.

Nas operações equalizáveis de investimento, Banco do Brasil e BNDES concentraram, juntos, cerca de 77% das concessões do período, com participações de 39,8% e 36,8%, respectivamente.

Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil respondeu por 45,6% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 16,7%, e pela Cresol, com 12,9%.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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