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Política Nacional

Jair Bolsonaro privilegia bases eleitorais nos primeiros 200 dias de mandato

Publicado em

Felipe Frazão - Estadão Conteúdo

Nos primeiros 200 dias do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro tomou decisões que agradaram aos segmentos que mais deram apoio para sua eleição no ano passado: militares, policiais, evangélicos, ruralistas e caminhoneiros. A prioridade dada a esses grupos virou motivo para ataques de partidos da oposição, que veem no gesto do Planalto um fator que mantém a polarização política no País.

Como prometido, o presidente tratou prioritariamente da facilitação da posse e porte de armas de fogo, uma pauta dos armamentistas (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), mas que divide opiniões entre as polícias, as Forças Armadas e no meio evangélico.

Entre as benesses, Bolsonaro abriu crédito para caminhoneiros; negociou regras mais brandas de aposentadoria às polícias e carreiras federais da segurança pública; ampliou o financiamento de comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas; e deu aval para manter isenta a contribuição previdenciária sobre a produção agropecuária exportada.

Na sexta-feira, Bolsonaro pressionou publicamente o Congresso para debelar uma nova ameaça de greve dos caminhoneiros, insatisfeitos com a atualização da tabela do piso mínimo do frete. Ele pediu apoio a deputados e senadores para aprovação de projeto de lei que, entre outras medidas, aumenta a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos.

Os evangélicos receberam os últimos acenos do presidente, como o afrouxamento de regras fiscais e o compromisso público de indicar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal um jurista “terrivelmente evangélico”. O nome mais cotado é o do advogado-geral da União, André Mendonça, um presbiteriano. Em negociações com a frente parlamentar evangélica, também reduziu exigências na prestação de contas de filiais de igrejas.

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Popularidade

O presidente decidiu manter um tom de campanha eleitoral após assumir o governo e, diante da queda nos índices de popularidade, tem pedido a parlamentares desses segmentos sugestões de iniciativas de apelo popular. “Essas pequenas medidas têm um alcance enorme no Brasil e trazem a população para o nosso lado”, disse Bolsonaro, durante encontro com a bancada evangélica, na semana passada.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Bolsonaro adotou um estilo de governar “sinalizando para suas bases eleitorais”.

A oposição critica a postura do presidente. “Bolsonaro fez a opção de governar para os identificados com o bolsonarismo propriamente dito. Governa para um núcleo duro ligado a ele, deixando vários segmentos da sociedade sem atenção e fazendo até o contrário da demanda desses setores, alguns que votaram nele”, diz o senador Humberto Costa (PE), líder do PT.

O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), diz que a desaprovação ao governo decorre de uma falta de respostas a quem não faz parte dos nichos de apoio. “Quem ganha eleição deseja um ambiente de governança de menos combustão para implementar sua pauta, mas ele faz o contrário: aposta numa tensão permanente.”

O cientista político Carlos Melo pondera que presidentes eleitos sempre privilegiaram suas bases e que o Estado é corporativo. Ele cita, por exemplo, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou intelectuais para compor o governo e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao poder sindicalistas, adotando parte de bandeiras do setor, como a política de valorização do salário mínimo.

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“É uma praga no Brasil. Seja que governo for, você tem os amigos do rei apaniguados de alguma forma. Pode-se dizer que são as bases eleitorais, setores que fizeram campanha e elegeram o Bolsonaro, portanto, precisam ser recompensados. Mas isso não é republicano, não é impessoal, não é um governo de técnicos, sem privilégios, como se prometia fazer”, avalia Melo. Como exemplo, ele cita a pressão das carreiras de segurança pública para escaparem das mudanças propostas na reforma da Previdência.

Parte desses grupos ganhou ainda o direito de indicar ministro na equipe de Bolsonaro, caso dos ruralistas, responsáveis por emplacar a titular da Agricultura, Tereza Cristina. Apesar de não ter sido um nome levado ao presidente pela bancada, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, atendeu ao anseio da bancada evangélica. A bancada da bala encampou projetos do ministro da Justiça, Sérgio Moro. E os caminhoneiros, mesmo sem congressistas, ganharam atenção dedicada do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Os militares das Forças Armadas, berço político do presidente, compõem o maior segmento do governo, com cargos em toda a Esplanada e no Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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