Política Nacional
Comissão debate criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1923/24, que cria o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis e o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14. O objetivo é esclarecer os impactos regulatórios, econômicos e tecnológicos do projeto e avaliar seus efeitos sobre a qualidade dos combustíveis.
A reunião foi pedida pelo autor e pelo relator do projeto, respectivamente, deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Júnior Ferrari (PSD-PA); e pelos deputados Cleber Verde (MDB-MA) e Beto Pereira (PSDB-MS).
Os parlamentares argumentam que o controle de qualidade e a fiscalização dos combustíveis são fundamentais para a economia e a população.
O Projeto de Lei 1923/24 aguarda votação na Comissão de Minas e Energia.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.
Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.
A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Desafios
Saulo Pedroso quer discutir:
- medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
- formas de proteger os consumidores;
- possíveis restrições à publicidade do setor;
- aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
- mecanismos de combate à manipulação de resultados.
“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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