Paraná
Governo vai investir R$ 3 milhões no Programa Interconexões Paraná-Japão
A Fundação Araucária lançou em Tóquio (Japão), no início do mês, o Programa Interconexões em CT&I Paraná-Japão, uma iniciativa da Instituição, em parceria com a Embaixada do Brasil em Tóquio e a Associação de Pesquisadores Brasileiros no Japão (ABrJ). Serão investidos pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária, R$ 3 milhões.
O evento contou com a participação do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, e da Top manager que coordena o programa e diretora de Cooperação Internacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi. O programa visa impulsionar a conexão entre pesquisadores brasileiros de excelência que estão em universidades, organizações e empresas do Japão, ou pesquisadores brasileiros doutorandos que estejam vinculados a universidades ou instituições equivalentes no Japão, contribuindo para a consolidação de redes e núcleos de pesquisa entre o Paraná e o Japão.
Maria Zaira Turchi disse que o Programa Interconexões em CT&I tem como objetivo estabelecer redes de colaboração de longo prazo e alto impacto com pesquisadores brasileiros que atuam em universidades ou empresas no Exterior.
Segundo ela, foi uma oportunidade excelente para a divulgação da iniciativa e contou com a participação de pesquisadores brasileiros vinculados a universidades japonesas, que demonstraram muito interesse na colaboração em projetos de pesquisa, desenvolvidos por pesquisadores no Paraná. “A expectativa é de que o programa possa gerar colaboração científica e tecnológica de longo prazo e alto impacto entre o Paraná e o Japão, em torno de desafios estratégicos para o Estado”, afirmou.
O Programa Interconexões em CT&I tem como propósito fortalecer a cooperação entre pesquisadores do estado do Paraná e a comunidade científica brasileira no Exterior, promovendo a integração de competências, a troca de experiências e a formação de redes globais de produção de conhecimento. A iniciativa pretende, também, mobilizar competências e conhecimento de cientistas brasileiros integrados em sociedades estrangerias para colaborar no processo de integração das comunidades científicas do Paraná em redes globais de produção do conhecimento.
A primeira ação foi a Chamada Pública 03/2025 Programa Interconexões em CT&I: Paraná-Itália, lançada em março de 2025, com o objetivo de estabelecer colaboração entre pesquisadores no Paraná e a comunidade científica brasileira na Itália.
A Chamada Pública 18/2025 Programa Interconexões Paraná-Japão tem como escopo fomentar projetos estratégicos que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Paraná. Por meio da Chamada, serão financiados cinco projetos que promovam a colaboração entre instituições paranaenses e pesquisadores brasileiros no Japão, consolidando redes e núcleos de pesquisa de excelência.
PRAZOS – O programa conta com três etapas, sendo a primeira a de manifestação de interesse dos NAPIs em participar do Interconexões em CT&I Paraná-Japão, que tem o prazo até 03 de novembro para credenciamento. A etapa seguinte é a manifestação de interesse de cooperação de brasileiros (doutores ou doutorandos) residentes no Japão sediados em universidades ou instituições de pesquisa no Japão em participar do Interconexões em CT&I Paraná-Japão, com prazo a partir do dia 14 de novembro até três dias antes do prazo final de submissão do projeto. E a etapa de submissão de propostas de colaboração Paraná-Japão, que tem prazo até o dia 15 de janeiro. A divulgação do resultado final está prevista para a partir do dia 1.º de março de 2026.
Clique AQUI e confira a chamada pública completa.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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