Política Nacional
Bolsonaro diz que faltam ‘alguns ajustes’ e que saque do FGTS ‘deve ser’ anunciado nesta quinta
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) que ainda não foi “batido o martelo” sobre como funcionará a liberação do saque de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, mas que o anúncio oficial deve ser feito ainda nesta tarde. Às 16h, a agenda de Bolsonaro prevê uma cerimônia alusiva aos 200 dias de seu governo.
Questionado sobre o modelo, o presidente declarou que não deseja se antecipar à equipe econômica do governo. Bolsonaro falou rapidamente com jornalistas na portaria da residência oficial em Brasília.
“Se deve ser anunciado hoje é porque não foi batido o martelo. Se for batido o martelo, faltam alguns ajustes. Não quero aqui antecipar a equipe econômica”, disse.
Bolsonaro já havia dito na quarta, em viagem à Argentina, que os detalhes sobre a proposta de liberação de saques seriam definidos durante a semana.
Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou em entrevista à GloboNews, na Argentina, a liberação dos saques do FGTS e do PIS-Pasep para tentar reaquecer a economia com a injeção de R$ 63 bilhões no mercado.
O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
De acordo com o colunista do G1, Valdo Cruz, a equipe de Guedes apresentará a Bolsonaro mais de uma proposta de saque de FGTS.
Entre essas propostas, estão:
- saque único de um percentual de contas ativas e inativas do fundo;
- saque apenas de contas inativas neste ano;
- criação de um modelo de saque anual, que poderia funcionar como um 14º salário para o trabalhador.
Segundo Valdo, o valor inicialmente divulgado pelo ministro Paulo Guedes, de injetar R$ 42 bilhões na economia, pode ficar menor para evitar retirar recursos do FGTS destinados ao financiamento habitacional. Técnicos envolvidos no estudo falavam em algo na casa de R$ 30 bilhões.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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