Política Nacional
Cancelado debate sobre salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quinta-feira (16) para discutir salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas.
O debate havia sido solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e ainda não foi remarcado.
O deputado queria avaliar os impactos dos grandes empreendimentos de energia solar e propor medidas que garantam uma transição energética justa e sustentável.
“Os projetos em grande escala têm gerado impactos que precisam ser enfrentados de maneira responsável, considerando dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas nos territórios em que são implantados”, afirma.
Pedro Campos destaca que a adoção de salvaguardas socioambientais é essencial para orientar políticas públicas e investimentos privados, de forma a proteger direitos humanos, preservar o meio ambiente e incentivar boas práticas empresariais no setor.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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