Política Nacional
Deputada defende uso da linguagem simples na comunicação com o cidadão; ouça
O Projeto de Lei 6256/19, que obriga órgão públicos a usar linguagem simples para se comunicar com a população, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação (14), na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro.
Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940.
Hoje as técnicas são adotadas por diferentes países e, no Brasil, 20 municípios, quatro estados e o Distrito Federal já têm alguma forma de legislação assegurando a comunicação simples.
“Quando você estabelece a comunicação simples, você está permitindo que todas as pessoas entendam os atos do poder público. E a partir daí, você assegura transparência”, afirma a deputada. A simplicidade nessa comunicação permite que a pessoas compreendam o impacto dos atos do governo na vida delas.
“A linguagem simples é um instrumento absolutamente fundamental para que nós possamos construir uma sociedade pautada pela cidadania”, argumentou Erika Kokay.
Emendas no Senado
O Projeto de Lei 6256/19 já foi aprovado na Câmara em 2023. No entanto, como os senadores modificaram o texto dos deputados, ele precisa ser novamente avaliado na Câmara.
Da Rádio Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.
“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.
A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.
Pleito antigo
A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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