Política Nacional
Zequinha critica foco na COP 30 e cobra medidas contra a fome no Pará
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que, enquanto milhares de famílias paraenses convivem com a fome, os governos concentram recursos e atenção na COP 30, que acontece em Belém entre 10 e 21 de novembro. Ele ressaltou que, embora o evento seja relevante para o debate ambiental, não pode ofuscar a urgência de políticas públicas para garantir segurança alimentar ao estado.
— É necessário ampliar os programas de transferência de renda, fortalecer as políticas de abastecimento popular, incentivar a agricultura e garantir que o alimento chegue à mesa de quem mais precisa. A fome não espera, a fome não negocia, a fome mata. Por isso, faço aqui um apelo nesse sentido ao governo federal, que tem mais estrutura e mais conhecimento, e também ao governo do estado do Pará, que, neste momento, só pensa em COP 30, gastando bilhões de reais para fazer uma festa de dez dias, que, lamentavelmente, não deixará nenhum legado — declarou Zequinha.
O senador destacou que o Pará continua a ser o estado com o maior índice de insegurança alimentar do Brasil. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, ele apontou que 44,6% dos lares paraenses enfrentam algum grau de dificuldade no acesso a alimentos, quase o dobro da média nacional, que é de 24,2%.
— É quase o dobro da média nacional, que é de 24,2%. Mais alarmantemente ainda é o fato de que 7% dos domicílios vivem em insegurança alimentar grave, ou seja, há falta de comida em casa. Isso não é apenas um número, isso é fome de verdade, isso é sofrimento, isso é a violação de um direito humano básico. Esses dados escancaram uma realidade histórica de desigualdade e vulnerabilidade no Norte do país. Mesmo com a leve melhora nacional entre os anos de 2023 e 2024, o Pará segue na contramão, aprofundando o abismo social que separa nossas famílias da dignidade — protestou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em geral. A matéria segue com requerimento de urgência para análise do Plenário.
O PL 3.158/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos a fim de tornar hediondos os crimes de: corrupção de menores, satisfação de lascívia, ou seja, a prática de atos libidinosos mediante a presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável ou pornografia, além de crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil. Também modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para tornar os mesmos crimes inafiançáveis.
O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O senador Weverton (PDT-MA) salientou que apresentou projeto correlato, o PL 4.600/2024, e pediu que seja apensado ao PL 3.158/2023 em Plenário.
Lacunas
Segundo a relatora, a proposta corrige lacunas da legislação, reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e responder a novas formas de exploração infanto-juvenil, inclusive no ambiente digital.
Eliziane Gama ressaltou que a rotulação como crime hediondo impõe um regime de cumprimento de pena substancialmente mais severo, proibindo anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos para a progressão de regime, operando como um real desestímulo à prática delitiva.
— Também é razoável que tais crimes não sejam suscetíveis de fiança. Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social e elevada censura coletiva. A inafiançabilidade reforça a função simbólica de tutela da dignidade humana e de intolerância institucional contra a violência sexual — afirmou a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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