Política Nacional
Comissão debate fiscalização da mistura de biodiesel no óleo diesel B
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes do descumprimento da norma.
O debate atende a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14.
O objetivo é avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da mistura e propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro, que estabelece aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.
Segundo o deputado, relatórios técnicos recentes indicam aumento preocupante na venda de diesel B com teor de biodiesel inferior ao mínimo legal. Dados da ANP e de entidades como o Instituto Combustível Legal (ICL) mostram que 43% das amostras testadas entre março de 2024 e maio de 2025 estavam fora da especificação.
Alceu Moreira alerta que a comercialização de diesel fora das especificações legais compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais e mecânicos.
“A prática de não conformidade na mistura de biodiesel tem gerado distorções no mercado e ameaça os avanços conquistados na política de biocombustíveis do país”, afirma.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.
Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.
As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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