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Política Nacional

Outubro Rosa: mulheres pedem mais prevenção e tratamento contra câncer de mama

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A ampliação do acesso aos exames preventivos de câncer de mama e o fortalecimento das políticas públicas de saúde foram os principais temas da sessão promovida pelo Senado nesta quinta-feira (9) para celebrar a campanha de conscientização do Outubro Rosa.

Essa campanha, que é internacional, tem o objetivo de alertar para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama — no Brasil, o Outubro Rosa também abrange o câncer do colo do útero.

A sessão foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que solicitou a cerimônia por meio de um requerimento (o RQS 257/2025). Ela declarou que o Outubro Rosa é um momento que transcende a campanha; é um chamado à vida e à consciência coletiva. A senadora também ressaltou que a informação salva vidas.

— A campanha é, antes de tudo, um movimento de amor. Que este mês seja um mês de reflexão, mas também de esperança e ação. Cuidar das mulheres é cuidar do futuro do Brasil.

Leila enfatizou que o câncer de mama é o tipo mais recorrente entre as mulheres. E que, para este ano, a previsão é de 74 mil novos casos no Brasil. No mundo, a estimativa é que um a cada três casos de câncer em mulheres seja o de mama.

Mas a senadora salientou que é preciso olhar pelo viés da esperança: quando o diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura podem ser de até 95%.

— Isso nos mostra que o caminho da vitória é o caminho da prevenção, da informação e do acesso aos exames e aos tratamentos de qualidade. O Outubro Rosa precisa ser um movimento de justiça social e de equidade em saúde — afirmou ela ao reiterar sua defesa do acesso mais amplo e democrático, para todas as mulheres, aos tratamentos preventivos.

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Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o Outubro Rosa de 2025 é especial para ela de um modo particular: a senadora fez uma cirurgia neste ano devido a um câncer de mama.

Ela contou que, depois do seu diagnóstico, passou a se sentir mais apegada à vida. E que, quatro dias depois de sua cirurgia, já estava de volta ao trabalho no Senado.

— O que me salvou foi o diagnóstico precoce — declarou.

Assim como Leila, Damares defendeu o tratamento precoce e amplo para todas as mulheres, mesmo aquelas que moram em lugares distantes, como é o caso das mulheres da floresta. E reafirmou seu compromisso de lutar pelo fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, além de defender mais participação feminina no Parlamento.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, contou durante a sessão que perdeu a mãe para um câncer de mama. Para ela, um dos principais desafios é fazer com que as mulheres tenham acesso a um tratamento digno. Ilana defendeu um orçamento maior para a saúde pública e um sistema de saúde mais amplo, que possa atender mulheres de todas as classes e de todas as regiões.

A diretora também lembrou a importância do autoexame, do cuidado com a alimentação e da atividade física. Ela destacou o apoio institucional oferecido pela Casa às suas servidoras na área da saúde e informou que o Senado vai oferecer a 300 mulheres terceirizadas a oportunidade de realizar o exame preventivo do câncer de mama.

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A secretária de Articulação Institucional e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, se disse emocionada por abordar um tema tão importante que, infelizmente, ainda tira a vida das mulheres. Ela cobrou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), elogiou o programa Mais Médicos Especialistas e incentivou as mulheres a cuidar da saúde.

— Sem orçamento, não podemos implementar o que defendemos: o acesso a políticas públicas de qualidade e em tempo oportuno. Lutar contra o câncer de mama é, acima de tudo, lutar pela vida — afirmou ela.

A presidente do Instituto Recomeçar, Joana Jeker, lembrou que, embora seja raro, o câncer de mama também pode atingir os homens. Ela, que superou um câncer de mama, pediu que homens e mulheres tenham acesso mais facilitado ao diagnóstico e ao tratamento na rede pública.

— Juntos podemos conquistar mais políticas públicas e fazer que aquelas já existentes sejam mais eficientes em todo o país — declarou. 

Coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campello Carvalheira compareceu à sessão representando o chefe da pasta, ministro Alexandre Padilha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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