Encerrada nesta quinta-feira (09), em Foz do Iguaçu, a XV Conferência Estadual da Assistência Social do Paraná definiu as principais prioridades do Estado para o fortalecimento e a modernização da política de assistência social no Estado e no País. Promovido pelo Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS/PR) e pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o evento reuniu mais de 500 participantes de todas as regiões do Paraná e marcou os 20 anos do SUAS com o tema “Construção, proteção social e resistência”. Durante três dias, os participantes se envolveram em intensos debates, articulações e na elaboração de propostas que serão levadas à etapa nacional.

O encerramento foi dedicado à apresentação e sistematização final das propostas elaboradas nos grupos de trabalho, consolidando as contribuições do Paraná para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília. Os cinco eixos temáticos abordados ao longo da conferência (universalização do SUAS, aperfeiçoamento contínuo, integração de benefícios e serviços, gestão democrática e sustentabilidade financeira) serviram de base para os debates e construção das proposições.

Entre as propostas aprovadas pelos participantes, dez serão levadas ao governo estadual e cinco, ao federal. Para o Governo do Estado, estão ações como a recomposição das equipes da gestão estadual por meio de concurso público, a normatização e o cofinanciamento de consórcios intermunicipais para ampliar os serviços de proteção social especial e a criação de um programa de valorização profissional no SUAS.

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Também foram aprovadas a implementação da Vigilância Socioassistencial estadual com equipes permanentes e sistemas integrados, a ampliação do prazo de revisão do Cartão Comida Boa, além da proposta de dar mais autonomia aos municípios para inclusão de famílias em programas estaduais. Os participantes aprovaram a criação de uma lei estadual que garanta o cofinanciamento regular do SUAS e a destinação de recursos específicos para obras, reformas e ampliações dos equipamentos socioassistenciais nos municípios.

Para o Governo Federal, as propostas incluem a criação de um Programa Nacional de Incentivo à Equidade no SUAS, com repasses condicionados à adoção de ações afirmativas; a revisão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH) e da Tipificação Nacional para adequação do número de profissionais à demanda dos serviços; e a ampliação dos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outras demandas incluem a criação de um Programa Nacional de Formação Continuada, com financiamento próprio e foco em metodologias acessíveis, voltado a conselheiros, usuários e trabalhadores do SUAS e a vinculação de no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), garantindo recursos estáveis para a política de assistência social.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, lembrou o papel de destaque do Paraná na elaboração de políticas públicas voltadas para a área da assistência social. “Encerramos esta Conferência com a certeza de que o Paraná está preparado para contribuir de forma decisiva com o futuro do SUAS no Brasil. As propostas construídas nestes três dias de debate refletem o compromisso dos nossos municípios, trabalhadores e usuários com uma política de assistência social mais justa, eficiente e participativa. Seguimos firmes na defesa de um SUAS fortalecido, com financiamento adequado e gestão democrática”, afirmou. 

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DEBATES – A apresentação dos cinco eixos temáticos que nortearam os grupos de discussão foi conduzida pelo assistente social Valdiosmar Vieira. “Este é um dos momentos mais importantes da Conferência, já que os participantes dizem o que querem para o povo brasileiro. Não podemos falar de políticas públicas sem pensar no respeito aos seres humanos”, reforçou. 

As discussões envolveram representantes do poder público, trabalhadores da assistência social, conselheiros, representantes de entidades da sociedade civil, usuários e trabalhadores do SUAS. Os presentes também elegeram os 108 representantes da delegação paranaense na etapa nacional. Além da deliberação das  propostas, a plenária debateu moções apresentadas pelos participantes sobre temas relevantes à área.

“A edição deste ano destacou a importância do financiamento, da valorização dos profissionais e da ampliação da cobertura dos serviços socioassistenciais nos municípios”, explicou a presidente do CEAS/PR, Renata Mareziuzek.

Segundo ela, o Paraná finaliza sua etapa estadual com propostas consolidadas e um posicionamento forte para contribuir com os rumos do SUAS no Brasil. “Reforçamos o papel do SUAS como referência na construção de uma política pública baseada na equidade, proteção social e resistência frente às desigualdades”.

PROPOSTAS – Ainda durante a XV Conferência Estadual da Assistência Social, o governo estadual apresentou um conjunto de ações estratégicas desenvolvidas pelo Paraná para o fortalecimento e modernização do Sistema Único de Assistência Social. Entre as principais iniciativas está a elaboração do novo Plano Estadual de Assistência Social, em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), que prevê metas e indicadores baseados em diagnóstico técnico das realidades sociais do Estado. Também foi destaque o Programa CapacitaSUAS, que já formou quase 5 mil trabalhadores e gestores da assistência social por meio de três cursos temáticos com abrangência estadual.

Outras ações importantes são a construção de 135 novas unidades do CRAS e CREAS, com investimento de R$ 169 milhões desde 2023, e a ampliação do Programa Agente da Cidadania, que vai atender 88 municípios com bolsas mensais de R$ 400 para jovens de 14 a 24 anos. O programa tem demonstrado impactos positivos na redução da evasão escolar, na inserção no mercado de trabalho e na participação em atividades culturais e esportivas.

Fonte: Governo PR