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FPA debate regularização de imóveis em faixa de fronteira e mantém posição contrária à MP Taxa Tudo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (7) para debater a regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, com base no projeto do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O texto, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado.

O objetivo é unificar e simplificar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários, transferindo aos cartórios e ao Poder Público a análise da documentação, enquanto o produtor fica responsável apenas por protocolar o requerimento e apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Desburocratização e ampliação de prazos

A proposta também:

  • Estabelece prazo de 15 anos para solicitação da averbação da ratificação;
  • Determina que imóveis acima de 2.500 hectares dependam de manifestação do Congresso Nacional, sendo considerada tácita após dois anos sem deliberação;
  • Adia a obrigatoriedade do georreferenciamento para 31 de dezembro de 2028, com exceções para casos de sucessão, divórcios, partilhas, garantias reais e atualizações cadastrais.
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Segundo Tereza Cristina, a medida traz mais segurança jurídica aos produtores, evitando prorrogações frequentes:

“Minha vontade é resolver esse problema secular, garantindo que o Parlamento não precise renovar prazos constantemente.”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), alertou que o prazo atual para georreferenciamento vence em 20 de novembro, abrangendo imóveis em faixa de fronteira de todo o país, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Ele reforçou que a simplificação e ampliação de prazos é essencial para a regularização fundiária.

FPA mantém posição contrária à MP 1303/2025 (Taxa Tudo)

Durante a reunião, a FPA também analisou a Medida Provisória 1303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.

Embora o novo texto preserve a carga tributária atual e retire alguns ativos da taxação, parlamentares reforçaram posição contrária à MP:

  • O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que instrumentos tradicionais como CRAs, LCAs, LCIs, Fiagros e debêntures incentivadas foram inicialmente incluídos e só parcialmente preservados;
  • O deputado Pedro Lupion afirmou que a versão atual não traz benefícios concretos para o agronegócio;
  • O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que qualquer benefício fiscal impacta a sociedade, pois “a população paga a conta”;
  • O deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o aumento de nove impostos previstos na MP, considerando o texto irrelevante e prejudicial ao setor.
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A análise da medida começou pela manhã e foi suspensa para retomada ainda nesta terça-feira, cabendo agora aos líderes partidários decidirem sobre os procedimentos na Câmara e no Senado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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O engenheiro agrônomo, Guilherme Coelho, assume a presidência do Conselho de Administração da Embrapa

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O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) empossou, na última sexta-feira (29), seu novo presidente, Guilherme Coelho. A posse ocorreu durante a reunião de gestores da estatal, realizada em Maceió (AL). A indicação de Coelho para o colegiado foi feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Engenheiro agrônomo e produtor rural, Guilherme Coelho foi presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) por dois mandatos consecutivos, entre 2020 e 2026, contribuindo para o fortalecimento da fruticultura brasileira e para a ampliação da presença do setor nos mercados internacionais.

“Foi com muita alegria que recebi o convite do ministro para assumir a presidência do Conselho de Administração da Embrapa (Consad)”, afirmou o novo presidente.

“A Embrapa é uma das instituições mais respeitadas do Brasil e referência mundial em pesquisa agropecuária. A chegada de Guilherme Coelho à presidência do Conselho representa a união entre a experiência do setor produtivo e o compromisso com a inovação, a ciência e o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

“Desejo sucesso nesta nova missão e reafirmo o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com o fortalecimento da Embrapa como instrumento estratégico para a segurança alimentar, a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro”, completou o ministro.

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Após a posse, o novo presidente conduziu sua primeira reunião à frente do Consad, ao lado da presidente da empresa, Silvia Massruhá, e dos demais conselheiros. O encontro contou com apresentações de lideranças da Embrapa Semiárido, da Embrapa Algodão e da Embrapa Alimentos e Territórios, que apresentaram resultados, desafios e perspectivas de atuação.

“Nesta segunda edição do Consad Day, apresentamos o trabalho de unidades da Embrapa no Nordeste, destacando seus resultados, desafios e potencial. A iniciativa permite aproximar o Conselho de Administração da realidade da empresa e mostrar como a pesquisa agropecuária se transforma em soluções para os produtores rurais e para a sociedade brasileira”, afirmou Silvia Massruhá.

Para Coelho, a reunião foi uma oportunidade de conhecer mais de perto a realidade dos centros de pesquisa e identificar caminhos para fortalecer ainda mais a atuação da instituição. “Para mim, presidir este Conselho é uma grande honra, especialmente por estar ao lado de profissionais altamente qualificados e comprometidos com a inovação, a ciência e o desenvolvimento do setor agropecuário”, destacou.

O novo presidente também ressaltou a importância de ampliar o alcance das tecnologias desenvolvidas pela empresa. “Entendo que o mais importante é fazer com que a pesquisa chegue cada vez mais ao produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, incluindo os agricultores familiares. Esse é o grande papel da Embrapa”, afirmou.

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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O Conselho de Administração da Embrapa (Consad) passa a ser presidido por Guilherme Coelho, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A presidência substituta será exercida por Renato Bigliazzi, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O colegiado é composto ainda por Adriana Vilela Toledo, representante do Mapa; Celso Fugolin e Teresa Cristina Vendramini, membros independentes indicados pelo Mapa; Rubens Tavares, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Francisco Albuquerque, representante do Ministério da Fazenda; e Maria Alice de Medeiros, representante dos empregados da Embrapa.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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