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Política Nacional

CPMI: Carlos Viana afirma que depoente não consegue explicar enriquecimento

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Em um dos intervalos da reunião desta segunda-feira (6), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o depoente não conseguiu explicar como aumentou o próprio patrimônio dezenas de vezes em poucos anos.  Para Viana, o depoimento mostrou que “um grupo muito bem organizado” está sendo desvendado.

— É impossível que uma pessoa que sai de São Paulo debaixo de suspeitas de negociação de emendas parlamentares, ganhando R$ 5 mil reais, vir para Brasília e amealhar um patrimônio só em carros superior a 20 milhões, uma adega de R$ 7 milhões, imóveis, viagens e uma vida de luxos. Está a meu ver muito bem demonstrado pela quebra do sigilo das informações financeiras que nós temos de que ele é apenas uma parte de todo esse esquema. A Polícia Federal já o investiga como um suposto laranja e os dados estão mostrando que ele realmente não tem lastro que está colocando como sendo um patrimônio próprio — afirmou Viana.

Fernando Cavalcanti foi convocado pela CPMI por ter sociedades com o advogado Nelson Wilians e ser próximo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A comissão constatou que o padrão de vida de Cavalcanti é incompatível com sua renda, tendo a PF apreendido dezenas de carros, motos, relógios e vinhos de sua propriedade, inclusive uma Ferrari avaliada em R$ 4 milhões e um relógio de R$ 1,3 milhão. A CPMI investiga se ele é um “laranja” que fazia lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no INSS.

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— Mesmo que esteja no Imposto de Renda, dificilmente ele consegue explicar a origem de tanto dinheiro, tantos bens valiosos que a polícia federal apreendeu. É uma máfia bilionária que sabe muito bem os meandros do poder — disse o presidente da CPMI.

O senador também afirmou que o depoente movimentou grandes valores de dinheiro e teve relação com empresas e associações ligadas às fraudes. Cavalcanti confirmou em seu depoimento, lembrou Viana, que fez doações eleitorais. Viana afirmou que a CPMI está dando respostas à população brasileira sobre as influências políticas e as responsabilidades dos investigados e dos órgãos de controle em relação às fraudes na Previdência. 

— É uma quadrilha que tomou de assalto a Previdência e que corrompeu servidores, que perpassou governos e que tinha bons relacionamentos com a política. Liberdade de acesso aqui ao Senado, liberdade de acesso à Câmara dos Deputados e fazia doações em campanhas políticas. É um modus operandi já muito conhecido e que ao meu ver só demonstra claramente que eles não esperavam em momento algum serem apanhados. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em geral. A matéria segue com requerimento de urgência para análise do Plenário.

O PL 3.158/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos a fim de tornar hediondos os crimes de: corrupção de menores, satisfação de lascívia, ou seja, a prática de atos libidinosos mediante a presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável ou pornografia, além de crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil. Também modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para tornar os mesmos crimes inafiançáveis.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O senador Weverton (PDT-MA) salientou que apresentou projeto correlato, o PL 4.600/2024, e pediu que seja apensado ao PL 3.158/2023 em Plenário.

Lacunas

Segundo a relatora, a proposta corrige lacunas da legislação, reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e responder a novas formas de exploração infanto-juvenil, inclusive no ambiente digital.

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Eliziane Gama ressaltou que a rotulação como crime hediondo impõe um regime de cumprimento de pena substancialmente mais severo, proibindo anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos para a progressão de regime, operando como um real desestímulo à prática delitiva. 

— Também é razoável que tais crimes não sejam suscetíveis de fiança. Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social e elevada censura coletiva. A inafiançabilidade reforça a função simbólica de tutela da dignidade humana e de intolerância institucional contra a violência sexual — afirmou a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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