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ITR 2025: prazo final para entrega da declaração termina nesta terça-feira

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra nesta terça-feira (30). A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que detenham imóveis rurais e deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal.

Quem deve declarar o ITR

O ITR, regulamentado pela Lei nº 9.393, incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóveis rurais localizados fora da área urbana. A declaração é composta por dois formulários: o Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto (DIAT).

Segundo a advogada Moema Debs, especialista em Direito Tributário da Hemmer Advocacia, o imposto deve ser pago por quem for proprietário, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel em 1º de janeiro de cada ano. “Embora possa, em tese, ser exigido do arrendatário ou comodatário, na prática, é o proprietário registrado no Cartório de Imóveis e no CCIR quem responde pelo tributo e por eventuais inadimplências”, explica.

Regras de pagamento e valores

O valor mínimo do ITR é de R$ 10. Para montantes de até R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única até 30 de setembro. Já valores superiores podem ser parcelados em até quatro vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data. As demais devem ser quitadas até o último dia útil dos meses seguintes, acrescidas de juros de 1% ao mês e atualização pela taxa Selic.

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Alíquotas progressivas e critérios de cálculo

O imposto é progressivo e varia conforme a produtividade do imóvel rural: quanto menor a utilização da terra, maior a alíquota aplicada. O cálculo considera dois elementos principais:

  • Valor da Terra Nua Tributável (VTNt): valor do imóvel excluindo benfeitorias, construções, culturas e áreas de florestas plantadas;
  • Grau de Utilização (GU): percentual de aproveitamento produtivo da área.

Áreas de preservação permanente, reservas legais, florestas nativas ou de interesse ecológico, assim como as inaptas à exploração, são excluídas da base de cálculo.

Multas e possibilidade de retificação

A declaração entregue fora do prazo gera multa mínima de R$ 50 ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Caso sejam identificados erros ou omissões, o contribuinte pode retificar a declaração. “Em situações de autuação, é possível pagar a diferença ou apresentar defesa, que deve incluir laudo técnico se houver contestação sobre o valor da terra nua”, orienta Moema Debs.

Novidades em 2025: serviço digital facilita o processo

Neste ano, a Receita Federal trouxe uma inovação: o serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita. Com ele, os contribuintes podem preencher a declaração diretamente online, sem necessidade de instalar programas específicos.

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Entre as facilidades estão o pré-preenchimento com dados já existentes na Receita, a possibilidade de declarar mais de um imóvel e o acesso a declarações de anos anteriores no mesmo ambiente. Outra mudança foi a dispensa do Ato Declaratório Ambiental (ADA). Agora, basta que os imóveis estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o número do recibo informado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Setor do arroz une forças para enfrentar crise de preços e buscar apoio ao produtor no Rio Grande do Sul

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As principais lideranças da cadeia orizícola do Rio Grande do Sul reforçaram a articulação em defesa dos produtores rurais diante dos desafios enfrentados pelo setor. Em reunião realizada na última semana, representantes do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) discutiram medidas para fortalecer a comercialização, ampliar a competitividade e garantir melhores condições para os arrozeiros gaúchos.

O encontro reuniu o presidente do Irga, Alexandre Azevedo Velho, e o presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, em um momento considerado decisivo para a cadeia produtiva, especialmente após a conclusão da colheita e diante de um cenário de forte volatilidade nos preços do cereal.

Rio Grande do Sul concentra 70% da produção nacional

Responsável por aproximadamente 70% da produção brasileira de arroz, o Rio Grande do Sul tem papel estratégico no abastecimento do mercado interno e nas exportações do cereal.

Durante a reunião, as entidades avaliaram o panorama atual da atividade, marcado por margens pressionadas, aumento dos custos de produção, dificuldades de comercialização e elevado nível de endividamento dos produtores.

A preocupação do setor é ampliar mecanismos que contribuam para a recuperação da rentabilidade da cultura e garantam maior sustentabilidade econômica para as propriedades rurais.

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Valorização do arroz e estímulo ao consumo estão entre as prioridades

Entre os principais temas debatidos pelas lideranças estiveram ações voltadas à valorização do arroz brasileiro e ao fortalecimento do consumo interno.

O setor avalia que a ampliação da demanda é um dos caminhos para equilibrar a oferta disponível no mercado e contribuir para a recuperação dos preços pagos aos produtores.

Além disso, a busca por novos mercados e estratégias de promoção do cereal também integra as pautas consideradas prioritárias para os próximos meses.

Agenda conjunta busca soluções em Brasília

Ao final do encontro, Irga e Federarroz reafirmaram o compromisso de atuar de forma coordenada junto ao governo federal, ao governo do Estado e aos parlamentares ligados ao agronegócio.

A proposta é construir uma agenda unificada de reivindicações para ampliar o apoio ao setor produtivo, especialmente em um período de desafios financeiros para os arrozeiros.

Entre as demandas defendidas pelas entidades estão:

  • Ampliação das linhas de crédito para custeio e investimento;
  • Condições especiais para renegociação de dívidas rurais;
  • Políticas de apoio à comercialização;
  • Incentivos para armazenagem e logística;
  • Investimentos em inovação e tecnologia para a produção de arroz.
Preparação para a próxima safra já está no radar

Além das questões relacionadas à comercialização da safra atual, as lideranças também discutiram os preparativos para o próximo ciclo produtivo.

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A preocupação é garantir que os produtores tenham acesso a recursos financeiros, infraestrutura adequada e ferramentas de gestão que permitam maior eficiência e competitividade diante dos desafios do mercado.

Segundo as entidades, a construção de políticas públicas estruturantes será fundamental para assegurar a continuidade dos investimentos e a manutenção da liderança do Rio Grande do Sul na produção nacional de arroz.

Setor busca maior previsibilidade

Em meio às oscilações de mercado e às dificuldades enfrentadas pelos produtores, Irga e Federarroz defendem medidas que promovam maior previsibilidade para a atividade.

A avaliação das lideranças é que o fortalecimento institucional da cadeia produtiva, aliado a políticas públicas eficientes e mecanismos de apoio à renda do produtor, será essencial para garantir a sustentabilidade do setor e preservar a competitividade do arroz gaúcho nos próximos anos.

Com uma agenda conjunta e foco na valorização da produção, as entidades pretendem ampliar o diálogo com os governos e buscar soluções que permitam ao setor superar os desafios atuais e construir um ambiente mais favorável para os produtores rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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