Política Nacional
Pedro Chaves defende transparência e critica PEC 3/2021
Nesta quarta-feira (24), o senador Pedro Chaves (MDB-GO) reforçou seu posicionamento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que entre outras medidas, restringia as possibilidades de julgamento de parlamentares.
Nesta mesma quarta-feira, essa proposta acabou sendo rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, for arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Pedro Chaves chamou a proposta de “PEC da Blindagem” e disse que ela invertia aperfeiçoamentos institucionais construídos ao longo de duas décadas, alem de representar um retrocesso nas garantias institucionais do país.
Para o senador, a medida tentou ressuscitar um mecanismo que no passado bloqueou sistematicamente a responsabilização de políticos, transformando a “imunidade necessária à função em impunidade”. Ele também criticou o voto secreto, estabelecido pela Câmara para a votação dessa PEC.
— Reintroduzir o voto secreto para decidir se um parlamentar pode ser processado é caminhar na contramão da história e daquilo que a sociedade espera de nós — disse.
Ele ressaltou que, “se nós [parlamentares] queremos recuperar a confiança do cidadão, o caminho é o da transparência, da isonomia e da responsabilização, inclusive de nós mesmos”.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Cleitinho cobra votação da PEC que extingue a escala 6×1
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.
— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.
Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.
— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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