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Política Nacional

Girão: Moraes pune familiares da deputada conservadora Zambelli

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta segunda-feira (22), relatou a visita que fez na semana passada à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. Ela cumpre prisão preventiva enquanto a Justiça italiana analisa pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O senador disse que Zambelli enfrenta restrições financeiras, com o bloqueio de suas contas bancárias, e lamentou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha decidido estender as medidas à família da deputada.

— Para aumentar o nível de tortura, houve também o bloqueio de todas as contas bancárias do seu esposo, que está, inclusive, impedido de fazer o pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos de seus casamentos anteriores. Ele não está recebendo salário porque o ministro Alexandre de Moraes, além de punir Zambelli, quer punir todo mundo que está em volta da família. Não tem cabimento isso. O crime não se terceiriza, as penas não se terceirizam — disse. 

O senador criticou o processo judicial contra Zambelli, relacionado a crimes cibernéticos, e afirmou que não há provas que justifiquem a condenação. Segundo Girão, o STF teria atribuído mais peso ao depoimento do hacker Walter Delgatti do que à versão apresentada pela deputada.

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Girão também criticou os gastos do governo federal com despesas jurídicas para repatriar tanto Carla Zambelli quanto pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2003 que buscam asilo político na Argentina.

— O governo Lula contratou, por R$ 200 mil, um escritório de advocacia especializado em processos de extradição na Itália, para trazer de volta a Carla Zambelli. Na Argentina, tiveram a audácia de gastar US$ 1 milhão para caçar brasileiros, que vivem como ratos nas ruas, também pedindo asilo naquele país. Brasileiros que não tiveram o devido processo legal respeitado. São presos políticos, que estão vivendo todo tipo de provação — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas

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O governo federal editou medida provisória que viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para as companhias aéreas nacionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação, decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Os empréstimos previstos na MP 1.368/2026 serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal de 2026 — cálculo que avalia a saúde das contas públicas.

Segundo representantes do setor, o aumento dos custos com combustível tem pressionado as companhias aéreas. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman, afirmou que as empresas tiveram gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão com combustíveis em maio.

Outras medidas

A linha de financiamento foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas ainda dependia da publicação da medida provisória. A Resolução CMN 5.297, de abril de 2026, prevê taxa de financiamento de 4% ao ano, com prazo de reembolso de até 60 meses.

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O financiamento se soma a outras medidas para as companhias aéreas neste ano, como a linha de  R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro (MP 1.365/2026) e a prorrogação das tarifas de navegação pagas à Força Aérea Brasileira (MP 1.349/2026).

Tramitação

O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória em até 120 dias. Se for aprovada, o texto será convertido em lei. Caso contrário, perderá a eficácia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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