O Governo do Paraná foi premiado mais uma vez pela política habitacional desenvolvida no Estado, considerada referência em todo o país. O prêmio Selo de Mérito foi concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) à modalidade Valor de Entrada – Terceira Idade do programa Casa Fácil. A iniciativa, pioneira no Brasil, garante subsídios de R$ 80 mil para que pessoas na faixa etária entre 60 e 70 anos consigam financiar imóveis junto à Caixa Econômica Federal.

A premiação foi realizada durante o 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, principal evento do setor no país, em João Pessoa (PB), na semana passada. O Selo de Mérito tem o intuito de dar reconhecimento e divulgar projetos habitacionais desenvolvidos pelos associados da ABC, voltados à Habitação de Interesse Social e ao enfrentamento dos problemas históricos de irregularidade e risco.

A iniciativa foi contemplada na categoria de atendimento habitacional de grupos sociais com necessidades específicas. O projeto prevê o repasse de R$ 80 mil para que idosos utilizem no pagamento da entrada do imóvel e possam financiar com prazo reduzido, uma das maiores barreiras enfrentadas por esse público em processos de contratação habitacional.

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De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, que também preside o Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano, a premiação reforça a prioridade com que o segmento habitacional é tratado no Paraná. A nova modalidade do Programa Casa Fácil considera as projeções de envelhecimento populacional identificadas no Censo de 2022, que apontam que até 2030 o Brasil terá mais pessoas idosas do que crianças e adolescentes entre zero e 14 anos.

O benefício é destinado ao público com idade igual ou superior a 60 anos, com renda de até quatro salários-mínimos, sem moradia própria, que não tenha sido beneficiado por outros programas habitacionais e que tenha crédito aprovado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

O recurso é repassado diretamente ao agente financeiro, para abater a entrada exigida na aquisição de um imóvel habilitado no programa Casa Fácil, além de contribuir para baratear o valor das prestações mensais.

FUNCIONAMENTO – Dentre os entraves enfrentados pelo público idoso no processo de contratação habitacional estão o prazo máximo permitido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o não financiamento integral da moradia.

O subsídio de R$ 80 mil do Casa Fácil visa contornar essas barreiras e, assim, garantir o acesso desse público aos financiamentos habitacionais. A execução é feita dentro do contrato vigente entre o Governo do Estado, por meio da Cohapar, com a Caixa Econômica e a operacionalização pode ser realizada nos 399 municípios do Paraná.

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REFERÊNCIA – O Programa Casa Fácil Paraná tornou-se um exemplo para todo o país e suas diversas frentes de atuação já foram premiadas com o Selo de Mérito, concedido pela ABC. Criado em 2019 e elevado à política permanente de Estado a partir de 2021, o Casa Fácil já beneficiou mais de 118 mil famílias em todo o Estado.

O modelo também tem servido de referência para outros entes da Federação. Ao todo, já são 16 estados e sete municípios que enviaram equipes técnicas para formalizar a parceria com a Cohapar e replicarem a expertise paranaense em seus governos.

Fonte: Governo PR