Paraná
Programa Paraná em Ação chega a Cianorte nesta sexta-feira e sábado
O Paraná em Ação, programa realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, chega a partir desta sexta-feira (19) a Cianorte, no Noroeste, para oferecer uma série de serviços gratuitos à população da região. O evento vai até sábado (20) e será realizado em parceria com a Prefeitura e o Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR). Os atendimentos serão das 9h às 17h no Complexo Esportivo da Unipar, localizado na Avenida Brasil, 1.123.
O secretário da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, diz que cada vez que o Paraná em Ação chega a um município os moradores têm a oportunidade de resolver diversas demandas de forma rápida por meio do atendimento de servidores do governo, da prefeitura e de instituições parceiras do programa. “É o momento para fazer a carteira de identidadedos filhos, a carteira de autista, de idoso e também para conferir as vagas de emprego, ter acesso a serviços de saúde, buscar informações e muito mais”, diz.
O prefeito Marco Franzato destaca a relevância da iniciativa para o município. “É uma grande satisfação receber o Paraná em Ação. Essa iniciativa aproxima os serviços públicos da população e garante mais acesso à cidadania, especialmente para quem mais precisa. Em um só lugar, as pessoas poderão resolver questões importantes do dia a dia com agilidade e sem custos. Convidamos toda a comunidade a participar e aproveitar essa oportunidade”, afirmou.
Quem for até o local deve levar documento de identificação para facilitar o atendimento. Nos dois dias, além da emissão de diferentes tipos de documentos, consultas e encaminhamentos para vagas de empregos em empresas da região, serão oferecidos serviços de saúde, da Defensoria Pública e da assistência social, atividades culturais e de entretenimento para crianças. Também haverá cadastro habitacional, teste de DNA e divórcio consensual, além de prestação de serviços da Sanepar, da Copel e do Detran, entre outros.
Serviço:
Paraná em Ação em Cianorte
Data: 19 e 20 de setembro
Horário: 9h às 17h
Local: Complexo Esportivo da Unipar, localizado na Avenida Brasil, 1.123
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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