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Reforma Tributária: empresas devem se preparar agora para evitar riscos fiscais

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A reforma tributária já está em andamento e promete transformar a forma como empresas brasileiras lidam com impostos sobre consumo. Especialistas alertam: quem não se adequar a tempo pode enfrentar prejuízos operacionais e legais.

Mudanças significativas na tributação sobre consumo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, atualmente em tramitação, complementa a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, trazendo novo modelo de tributação sobre consumo. O sistema substituirá cinco tributos existentes — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — por três novos:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): competência federal
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): compartilhado entre estados e municípios
  • Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Segundo Taís Baruchi, CEO e sócia da PKF BSP, a mudança vai além da substituição de tributos: “Será necessário um reposicionamento estratégico das empresas, com impactos diretos em rotinas fiscais, contábeis e operacionais.”

Implementação prática começa em 2026

Embora haja um calendário de transição até 2033, os primeiros efeitos já aparecerão em 2026. A partir desse ano, documentos fiscais eletrônicos deverão indicar o IBS e a CBS. Notas fiscais emitidas sem essas informações serão automaticamente rejeitadas pelo sistema do Fisco, o que pode gerar consequências financeiras e operacionais relevantes.

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Riscos de multas e penalidades

O PLP nº 108/2024 detalha cerca de 36 tipos de infrações, que incluem desde ausência de inscrição de contribuintes até cancelamentos de documentos fora do prazo. Importante: a aplicação das penalidades não depende de intenção de fraude, ou seja, erros técnicos ou falhas de sistema podem resultar em autuações severas.

Empresas com margens reduzidas e alto volume de notas fiscais estão entre as mais vulneráveis.

Mobilização para simplificação e cooperação

Organizações corporativas já propõem medidas de simplificação, como reduzir as infrações para cinco categorias principais e criar mecanismos que considerem boa-fé ou erros justificáveis. A ideia é substituir a cultura de punição por cooperação entre fisco e contribuinte, alinhando-se a práticas internacionais.

Mensagem para empresas: agir agora

A Reforma Tributária só será eficaz se as normas forem claras, proporcionais e aplicadas de forma justa. Para empresas, a recomendação é iniciar imediatamente a adaptação de sistemas, processos e treinamento de equipes. Quanto mais cedo estiverem preparadas, menor será o risco de passivos fiscais e prejuízos operacionais quando o novo modelo entrar em vigor.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito privado do agro supera R$ 1,34 trilhão e CPR lidera financiamento

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O estoque dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio superou R$ 1,34 trilhão em julho, primeiro mês da safra 2026/27. O resultado mostra o aumento da participação do mercado de capitais no custeio da produção, na comercialização antecipada da safra e no financiamento de empresas ligadas às cadeias agroindustriais.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e abrangem as Cédulas de Produto Rural (CPR), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

A CPR manteve a liderança entre os instrumentos analisados, com estoque de R$ 580,78 bilhões. O volume estava distribuído em 372 mil títulos, com valor médio de R$ 1,56 milhão por cédula.

Somente em julho foram emitidos R$ 37,53 bilhões em novas CPR. Esse é o dado que melhor indica o ingresso de operações no primeiro mês da nova temporada. O estoque total também inclui títulos emitidos anteriormente que ainda não foram liquidados.

A CPR permite ao produtor ou à cooperativa antecipar recursos para financiar a atividade. Na modalidade física, o compromisso pode ser liquidado com a entrega futura do produto agropecuário. Na CPR financeira, a quitação ocorre em dinheiro. O instrumento também é usado como garantia em operações para a compra de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos.

O avanço das CPR amplia as alternativas ao crédito rural bancário, especialmente em períodos de juros elevados ou de maior restrição nas linhas oficiais. Ao mesmo tempo, exige atenção às condições estabelecidas no contrato, como taxa de juros, forma de liquidação, garantias, vencimento e consequências em caso de frustração da safra.

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As Letras de Crédito do Agronegócio apresentaram o segundo maior estoque, com R$ 560,37 bilhões. As LCA são emitidas por instituições financeiras para captar dinheiro de investidores e financiar operações relacionadas ao setor.

Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% do estoque das LCA deve ser reaplicado no financiamento da atividade agropecuária. Isso representa aproximadamente R$ 336,22 bilhões.

Dentro desse volume, ao menos 45% devem ser destinados ao crédito rural oficial, o equivalente a R$ 151,30 bilhões. Os valores incluem tanto operações da safra 2026/27 quanto contratos de temporadas anteriores que continuam em aberto.

Isso significa que o estoque divulgado não corresponde integralmente a recursos novos disponíveis para contratação imediata. Parte representa financiamentos já concedidos e títulos que ainda não chegaram ao vencimento.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio somaram R$ 174,20 bilhões em julho. O CRA permite transformar créditos originados em negócios do setor em títulos negociados com investidores, aproximando empresas e cadeias produtivas do mercado de capitais.

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Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio alcançaram estoque de R$ 30,21 bilhões. O CDCA é emitido por cooperativas e empresas que atuam na comercialização, no beneficiamento ou na industrialização de produtos agropecuários e tem como lastro direitos de crédito ligados ao setor.

Fora da soma de R$ 1,34 trilhão, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) também avançaram como fonte privada de recursos. Os dados mais recentes, referentes a junho, mostram patrimônio líquido de R$ 64,13 bilhões distribuído entre 285 fundos.

Os Fiagro podem investir em imóveis rurais, participações em empresas, direitos creditórios e outros ativos ligados ao agronegócio. Para o setor produtivo, funcionam como uma ponte entre investidores e projetos de produção, armazenagem, logística, agroindústria e aquisição de ativos.

O crescimento desses instrumentos reforça a diversificação do financiamento rural, historicamente concentrado nos bancos e nos recursos do Plano Safra. Para o produtor, porém, maior oferta de alternativas não elimina a necessidade de comparar custos, garantias e riscos. O volume disponível no mercado é elevado, mas o acesso e as condições de pagamento variam conforme a atividade, o porte da operação e a capacidade financeira de cada tomador.

Fonte: Pensar Agro

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