Política Nacional
Deputada Luciene Cavalcante quer responsabilizar quem não cumpre piso de professor; ouça a entrevista
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouviu na terça-feira (9) representantes de professores, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal. O objetivo foi discutir a responsabilização de gestores municipais e estaduais que não cumprem o piso salarial dos professores.
O debate focou no piso nacional do magistério da educação básica, garantido pela Lei 11.738/08. Atualmente, esse piso é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do pedido da audiência, destacou que não há dados oficiais sobre quantas prefeituras ainda descumprem a lei, mas mencionou que existem mais de 700 denúncias em todo o país.
Para Luciene, o valor pago aos professores é muito baixo. Ela comparou o piso com salários de outras profissões de nível superior no Brasil, como médicos, advogados e jornalistas, e afirmou que os professores recebem menos da metade.
A deputada é autora do Projeto de Lei 961/23, que considera improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial, principalmente nas áreas de educação e saúde.
Da Rádio Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Cleitinho cobra votação da PEC que extingue a escala 6×1
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.
— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.
Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.
— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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