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R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (10), em Maringá, a celebração de um convênio com a prefeitura para duplicação do Contorno Sul, um dos principais corredores logísticos da região Noroeste. Serão investidos R$ 450 milhões pelo Governo do Estado para obras em quase 12 quilômetros com pavimento em concreto, além da construção de 17 viadutos, uma ponte, passarelas e pistas marginais ao longo do trecho.

“Essa é possivelmente a maior obra dos últimos 30 anos em Maringá, que passa de R$ 450 milhões, com um projeto bem feito doado pela sociedade civil organizada da cidade. Será a solução para o maior problema de Maringá e da região, que é a entrada da cidade por Sarandi. Sabemos que ali ocorre um colapso no trânsito de manhã e à tarde, então essa obra vem para resolver esse gargalo”, afirmou Ratinho Junior.

“Além disso, trará uma solução moderna, com todo o contorno em concreto, duplicado, com viadutos que vão melhorar o ir e vir de um lado para o outro, além de trazer muito mais segurança e tranquilidade aos moradores. É uma obra que vai transformar Maringá e toda a região. Agora cabe à prefeitura realizar as audiências públicas e, após a aprovação, lançar o edital de licitação”, acrescentou.

O governador lembrou da importância da participação popular para que a duplicação pudesse sair do papel. “Isso mostra que a sociedade civil organizada, junto com o poder público, trabalha de forma conjunta. Esse é o grande segredo de Maringá há muitos anos e temos buscado levar esse modelo para outras regiões do Estado”, disse. “Quando assumi o governo, autorizamos que empresas pudessem doar projetos ao Estado. Criamos um banco de projetos e, por isso, o Paraná vive hoje um volume de obras muito maior que qualquer outro estado do País.”

A duplicação é aguardada há décadas pela população e pelo setor produtivo da região. O Contorno Sul, que leva o nome de Avenida Prefeito Sincler Sambatti, possui fluxo intenso de veículos, tanto de cargas, com a proximidade do Distrito Industrial de Maringá, como de passeios, que utilizam a rota para se deslocar para cidades como Sarandi, Paiçandu e Marialva, ou então por motoristas que saem em direção a Campo Mourão e Cianorte, por exemplo.

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística é a responsável pelo repasse dos recursos, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia vinculada à pasta, fará a fiscalização da obra, que deverá ser licitada pela prefeitura. A expectativa é que o edital seja lançado ainda neste ano.

“É uma das obras mais complexas em perímetro urbano do Paraná. Estamos falando de pavimento rígido, de primeiro mundo, com 12 quilômetros de extensão e 18 viadutos ao longo do trajeto. Isso significa mobilidade, mas, acima de tudo, segurança viária. É uma grande obra”, destacou o secretário Sandro Alex. “Estamos trabalhando com uma força-tarefa para tocá-la junto com o município.”

“Também estamos finalizando até o início do próximo ano duas obras que já estão em execução: a duplicação da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, e o viaduto do Catuaí. Estamos falando de praticamente R$ 1 bilhão de investimentos no perímetro urbano de Maringá”, complementou o secretário.

Em agosto, o DER/PR finalizou as tratativas de assinatura do contrato para concluir a obra de duplicação e restauração da PR-317 entre Maringá e Iguaraçu. O investimento será de R$ 60,8 milhões. O objetivo é garantir que sejam realizados todos os serviços necessários para finalizar a obra com a qualidade exigida. Está prevista a pavimentação e restauração do pavimento asfáltico do trecho, finalização da implantação do sistema de drenagem de águas e correção de dispositivos existentes, conclusão de três viadutos e duas passarelas, entre outros serviços.

OBRA – O projeto de duplicação do Contorno Sul foi doado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e prevê a duplicação de 11,8 quilômetros entre os entroncamentos com a BR-376 e a PR-317, toda a extensão do contorno. Estão previstas 18 obras de arte especiais distribuídas em diferentes pontos, sendo 17 viadutos e uma ponte. A obra vai resolver um dos piores problemas de trânsito entre Sarandi e Maringá, que é a rotatória de entrada da cidade, que terá um viaduto duplo e quatro viadutos simples no entroncamento com a rodovia federal.

A duplicação utilizará a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente passa por melhorias e é utilizado como base para a execução do concreto. Esse método, o qual o Paraná é pioneiro na implementação com mais de 500 quilômetros em rodovias estaduais, proporciona uma vida útil maior ao pavimento, de pelo menos 20 anos, o dobro em relação ao asfalto. Isso garante custos de manutenção menores; resistência maior à veículos pesados; mais segurança em frenagens, evitando derrapagens; e lida melhor com a drenagem de água da chuva.

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Já as vias marginais, os acessos laterais e as alças de acesso serão realizados com pavimento flexível. O projeto contempla novos acessos à Avenida Pioneiro Maurício Mariani, à Avenida Carlos Correa Borges, à Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, à Avenida Guedner, à Avenida Carmen Miranda e à Rua Mário José de F. Ferraz, melhorando a mobilidade local.

O prefeito de Maringá, Silvio Barros, celebrou o repasse dos recursos pelo Governo do Estado, que darão fim a um trânsito perigoso no Contorno Sul. “Estamos falando de 11,8 quilômetros ligando a PR-317 à BR-376. Essa obra resolve grandes problemas da região, como o tráfego pesado de caminhões trazendo a safra de Campo Mourão para Paranaguá e que não tem outra alternativa senão passar por aqui. Nos últimos anos tivemos pessoas que perderam a vida passando por ali, então essa obra vai mexer com a vida de muita gente”, ressaltou.

“Nós temos uma via municipal com um trânsito extremamente pesado, o que causa desgastes no asfalto, além de registros de acidentes e grandes congestionamentos. A obra que o Governo do Estado está nos proporcionando transforma a vida de quem passa por ali. As famílias que usam o Contorno nunca vão esquecer o que o governador está fazendo por Maringá”, acrescentou o prefeito.

Para o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, investimentos como esse mostram o compromisso da gestão estadual com as cidades. “O Paraná é hoje referência para o Brasil. São R$ 450 milhões a fundo perdido, ou seja, o município não vai pagar um centavo, fruto da organização financeira do Estado promovida pelo governador Ratinho Junior. Isso fortalece a gestão local, com os recursos das cidades sendo aplicados em outras áreas prioritárias”, disse.

CONTORNO MARINGÁ

“Essa é possivelmente a maior obra dos últimos 30 anos em Maringá”, disse Ratinho Junior. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

PRESENÇAS – Participaram do anúncio o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o deputado federal Ricardo Barros; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; os deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós, Maria Victoria e Soldado Adriano José; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Carlos Cade; prefeitos e demais lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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