Política Nacional
Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda
A Medida Provisória 1313/20 cria o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.
O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218). Quem hoje recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento.
Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.
O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.
Número de botijões
Na modalidade de retirada direta, o número de botijões disponíveis variará conforme a quantidade de pessoas por família beneficiada:
- famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano;
- com três integrantes, quatro botijões por ano; e
- famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano.
O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.
A expectativa é que sejam distribuídos, no total, 65 milhões de botijões por ano.
Investimento
O investimento do governo federal para a implementação do Gás do Povo será de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA); e de R$ 5,1 bilhões para 2026.
Tramitação
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado e da Presidência da República
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.
— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.
Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.
— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Refis do Agro pode ser votado no Senado e surge como alternativa para aliviar crise financeira no campo
Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros elevam incertezas no comércio exterior e pressionam câmbio
El Niño ganha força no Pacífico e aumenta expectativa de impacto no clima e na produção agrícola
Trigo reage no Sul e em Chicago: oferta restrita no Brasil e recuperação técnica impulsionam mercado
Etanol ganha competitividade e supera gasolina em sete estados e no Distrito Federal, aponta ANP
-
Política Nacional7 dias agoRelatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
-
Política Nacional7 dias agoDeputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
-
Paraná7 dias agoGovernador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa
-
Política Nacional7 dias agoCongresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta
-
Paraná6 dias agoMuseu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen
-
Agro7 dias agoMilho safrinha no Sul de Minas exige atenção redobrada com clima irregular, pragas e janela de plantio
-
Agro5 dias agoLeite nacional busca ganho de eficiência em meio à pressão de importações
-
Agro5 dias agoEtanol despenca 5,6% em maio com avanço da safra de cana e lidera queda dos combustíveis no Brasil