Política Nacional
Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de imagem com a placa do veículo nas notificações de infração de trânsito registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras.
A proposta acrescenta a exigência ao Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Foi aprovada a versão (substitutivo) acatada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2990/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) .
A relatora na CCJ, deputada Rosangela Moro (União-SP), analisou a proposta apenas quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa e recomendou sua aprovação.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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