Política Nacional
Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 270/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aprova acordo entre Brasil e Benin para cooperação bilateral em assuntos militares, assinado em 2023;
- o PDL 318/24, relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aprova acordo entre Brasil e Áustria, assinado em 2022, para permitir que trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição à Previdência Social nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios; e
- o PDL 342/24, também relatado pela deputada Caroline de Toni, que aprova acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas, assinado em 2023.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Teresa Leitão defende soberania nacional sobre minerais críticos e terras-raras
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.
De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.
— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.
A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.
— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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