Política Nacional

Comissão Mista de Orçamento deve votar LDO na próxima semana

Publicado em

2 de setembro de 2025, 20:30

por

Da Redação

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), pediu nesta terça-feira (2) mais tempo para concluir seu relatório sobre o projeto (PLN 2/2025). A votação da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ocorrer na semana que vem.

Segundo Gervásio Maia, houve um aumento no número de emendas sugeridas: foram registradas 2.465 emendas neste ano, em contraste com as 1.429 do ano passado.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o atraso não prejudicará o andamento da proposta. Ainda não está marcada a sessão do Congresso Nacional para a votação do texto.

A LDO define como o Orçamento (cujo projeto para 2026 é o PLN 15/2025) deve ser elaborado e executado.

Emendas parlamentares

Gervásio Maia destacou a necessidade de votar o Orçamento até o fim do ano para garantir o pagamento das emendas parlamentares. Ele lembrou que a liberação dos recursos pode levar até 180 dias.

— No ano que vem tem calendário eleitoral. Se considerarmos os 180 dias, as emendas só estarão aptas para pagamento a partir de junho. Isso se o governo cumprir todos os prazos previstos em lei — disse o deputado.

Algumas emendas buscam alterar a meta de resultado fiscal de 2026, hoje prevista como superávit de R$ 34,3 bilhões. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, considera a meta muito rígida e sugeriu um déficit no mesmo valor.

Créditos adicionais

Na reunião desta terça-feira, a CMO aprovou R$ 717,5 milhões em créditos para o Orçamento de 2025:

PLN 5/2025: Crédito suplementar de R$ 686 milhões para o Ministério da Educação financiar o programa Pé-de-Meia. Os recursos devem sair do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral;
PLN 7/2025: Crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho;
PLN 8/2025: Crédito especial de R$ 23 milhões para novas programações em: Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos e Ministério dos Povos Indígenas;
PLN 9/2025: Crédito especial de R$ 500 mil para despesas de “retribuição no exterior” de servidores a serviço da Presidência da República;
PLN 11/2025: Crédito suplementar de R$ 3,3 milhões para investimentos da Petrobras Biocombustível.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

Published

1 hora ago

30 de abril de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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