Política Nacional
Humberto Costa: Que Bolsonaro aceite democraticamente o julgamento
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar lembrou que, pela primeira vez na história, um ex-presidente da República e ex-integrantes do governo — incluindo ministros e ex-comandantes militares — respondem judicialmente por planejar ações para impedir a posse do presidente eleito e instaurar um regime de exceção.
— Eu espero vivamente que todos sintam o peso da espada da Justiça sobre suas cabeças e sejam exemplarmente condenados. Não haverá anistia ou indulto a esses criminosos. A democracia jamais anistiará aqueles que atentaram contra ela. Que eles democraticamente aceitem as penas pelos crimes que cometeram e as cumpram dentro das quatro linhas da Constituição, de que sempre falaram, mas que nunca respeitaram — declarou.
O senador relembrou episódios que antecederam os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele citou as tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral; a constante disseminação de desinformação; o incentivo aos acampamentos em frente a quartéis; e a tentativa de explodir um caminhão-tanque que estava próximo ao aeroporto de Brasília. Humberto ainda citou o uso de estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo ele, para perseguir adversários e restringir o direito ao voto.
— Foi um plano bem articulado, que começou com ataques intimidatórios ao Judiciário e ao Congresso Nacional e seguiu com agressões aos seus membros e ameaças a garantias e liberdades. Uma ação organizada para deslegitimar o processo eleitoral e a higidez das urnas eletrônicas, tanto internamente quanto externamente, como ficou demonstrado naquela atentatória reunião com embaixadores estrangeiros. Havia instrução para uso de armamento pesado, de sequestro, de prisão e até de assassinato de relevantes figuras da República — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova urgência para dois projetos
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (5) e aprovou o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PRC 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que se destaquem por iniciativas inovadoras e de impacto na área ambiental;
- PL 5415/05, da ex-deputada Edna Macedo, que permite o porte de armas para oficiais de Justiça e fiscais agropecuários.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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