Política Nacional

Izalci defende PEC para garantir autonomia financeira ao DF

Publicado em

1 de setembro de 2025, 19:30

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Izalci Lucas (PL-DF) voltou a afirmar que o Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado em 2002 para financiar segurança, saúde e educação na capital do país, está defasado e continua dependente da União para liberação de recursos. O parlamentar destacou que, embora previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), qualquer ajuste só pode ser realizado com autorização do governo federal. Para ele, a exigência compromete a autonomia do Governo do Distrito Federal (GDF).

— Em todos os estados brasileiros, são os governadores que têm autonomia para dar reajuste e fazer concurso. Aqui em Brasília, o governador tem que tomar iniciativa e mandar uma mensagem para o Palácio do Planalto, via Casa Civil. O Palácio do Planalto estuda e manda para o Congresso, se estiver de acordo. É uma coisa absurda. Como é que a União vai cuidar da segurança da Ceilândia, de Sobradinho, de Samambaia? São 35 regiões administrativas [do DF]. Não é competência da União. A competência é do GDF — afirmou.

O senador explicou, por exemplo, que há uma defasagem no efetivo da segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, deveriam ser quase 19 mil policiais militares na ativa, mas o número não chega a 10 mil. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também enfrentam redução [de pessoal]. O parlamentar alegou que, mesmo com recursos já garantidos, o GDF não tem autonomia para abrir concurso público para o preenchimento das vagas.

— Eu estou apresentando uma PEC para evitar isso, porque o dinheiro já está lá, já está no orçamento. O GDF já sabe quanto é o reajuste do Fundo Constitucional. Mas, na hora de fazer concurso, tem que pedir autorização. Aí pega um governo de oposição, que não deixa acontecer — reclamou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais

Published

38 minutos ago

9 de junho de 2026, 17:00

Da Redação

O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).

Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.

O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.

“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”

Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.

“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.

Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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