Política Nacional

‘Ônus’ será de estados e municípios se não forem incluídos na Previdência, diz porta-voz

Publicado em

2 de julho de 2019, 08:03

por

Ana Karolina

Por Andréia Sadi - G1

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse ao blog nesta terça-feira (2) que se estados e municípios não forem incluídos no texto da reforma da Previdência, o ônus será deles.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo com governadores para incluir estados e municípios na reforma. A ideia é dar mais robustez ao relatório.

“É bom para eles. Ser não forem incluídos no texto, o ônus será de estados e municípios. Mas o presidente não quer tecer comentários sobre isso”, declarou o porta-voz.

O porta-voz disse que o presidente voltou a repetir que quanto mais rápida a votação do relatório na comissão especial, melhor. E disse não acreditar que a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara, prevista para esta terça, atrase os trabalhos da Previdência na comissão especial.

Moro deve comparecer à Câmara para falar sobre mensagens divulgadas pelo site The Intercept atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.

“Existem alguns ajustes sendo feitos. Mas o governo não trabalha com adiamento da reforma para o segundo semestre na Câmara.”

Rêgo Barros afirmou que o foco está na Previdência, mas é preciso avançar até para tocar outras pautas, pós reforma da Previdência, importantes para o governo.

“Tem toda uma agenda que está sendo preparada: a reforma tributária, o pacto federativo e o pacote anticorrupção. São pontos básicos da agenda do presidente”, afirmou o porta-voz.

Ministro do Turismo

Rêgo Barros afirmou que não há “nenhum ministro a curto ou a médio prazo” para ser substituído. Segundo ele, Bolsonaro não comentou nesta terça sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, que teve um assessor preso na semana passada acusado de envolvimento em um caso de candidaturas-laranjas em Minas Gerais.

Outra polêmica no governo nesta semana envolve críticas de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, à atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no episódio que resultou na prisão de um sargento militar com 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira.

O GSI é comandado pelo ministro Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares do presidente. Heleno, no entanto, segundo o blog apurou, vai ignorar as críticas de Carlos.

Na semana passada, o ministro, procurado pelo blog, disse que “só se o GSI tivesse bola de cristal” para prever o episódio envolvendo o sargento militar.

Em postagem nas redes sociais nesta segunda (1º), Carlos Bolsonaro insinuou que não anda acompanhado por seguranças do GSI por não confiar no comando do órgão.

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Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Published

24 minutos ago

31 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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