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Governadores do Cosud se reúnem para discutir regras da reforma tributária

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Os governadores e secretários de Fazenda dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram virtualmente nesta terça-feira (30) para discutir a proposta de regulamentação da reforma tributária instituída por Projeto de Lei Complementar (PLP) no Congresso Nacional. O grupo, presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, vai se debruçar sobre pontos de atenção e convergência que devem ser observados durante a tramitação do projeto.

A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal na última quarta-feira (24). Ela institui a Lei Geral do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Em outro momento, uma segunda proposta de regulamentação deve tramitar no Congresso tratando da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.

A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual e serão, respectivamente, geridos pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

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“Queremos olhar com atenção quais são os pontos mais importantes que serão discutidos nesta regulamentação. A ideia é começar a trabalhar em propostas que modernizem a estrutura tributária, não tirem poder dos estados e, principalmente, ajudem o País a crescer”, afirmou Ratinho Junior.

Na reunião, os integrantes do Cosud decidiram que o grupo deve elaborar nos próximos dias uma proposta com os pontos de convergência dos estados para que sejam defendidos com o apoio das bancadas estaduais.

Entre os itens discutidos, estão o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor do IBS, o período de referência para a transição federativa, o limite percentual para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relativo ao Simples Nacional e a substituição tributário para o IBS, entre outros.

Para a definição das prioridades, os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, que, na sequência, serão discutidas pelos governadores e levadas ao Congresso.

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Ao longo de 2023, o Cosud já trabalhou conjuntamente para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a mudança na cobrança de impostos no País.

PRESENÇAS – Participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Melo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e equipes das secretarias estaduais de Fazenda.

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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