Paraná
MPPR celebra TAC com empresa de reflorestamento que prevê pagamento de R$ 300 mil a comunidade quilombola e solução de problemas de acesso a estrada
O Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta com empresa de reflorestamento que vem causando dificuldades para que uma comunidade quilombola localizada no Município de Adrianópolis, na Região Metropolitana de Curitiba, tenha acesso à única estrada existente no local. Além de diversas providências para sanar os problemas identificados, o ajuste prevê o pagamento de R$ 300 mil pela empresa a título de reparação por danos individuais e coletivos à Associação dos Remanescentes de Quilombo João Surá.
A assinatura do TAC, foi proposta pela Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul – sede da comarca – após o recebimento de representação de integrantes da comunidade quilombola, que relataram ao MPPR as dificuldades enfrentadas há anos em decorrência da queda de árvores e galhos oriundos das atividades de reflorestamento. As determinações estão em consonância com previsão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a obrigação de consulta às populações tradicionais relacionadas a eventuais medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-las.
O termo de ajustamento de conduta fixa os prazos para o atendimento a cada uma das obrigações estabelecidas e o valor de R$ 1 mil como multa diária a ser paga pela empresa em caso de descumprimento.
Providências – A partir da assinatura do termo, a empresa de reflorestamento assume a obrigação de realizar toda a bordadura dos talhões próximos a comunidade quilombola João Surá (colheita de espécies às margens da estrada). A empresa deverá ainda comunicar a comunidade, por meio dos canais fornecidos pelos próprios quilombolas, sobre o cronograma de colheita dos plantios, com os respectivos horários, além de manter comunicação permanente, ainda que fora do horário de expediente, para situações de queda de árvores que inviabilizem novamente o acesso à comunidade. Para estas situações, foi fixado o prazo máximo de 12 horas para que a empresa esteja no local e realize a desobstrução da passagem. Outra obrigação pactuada foi a de que a empresa manterá uma equipe no local dos cortes e colheita das espécies para o atendimento de eventual obstrução da via.
A instauração do inquérito civil para apuração dos fatos, considerou o fato de ser o Brasil signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que tem como diretrizes o combate à discriminação racial, em todas as suas formas e manifestações e a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas. O valor que deverá ser pago como reparação pelos danos causados, individual e coletivamente, será destinado à Associação dos Remanescentes de Quilombo João Surá e deve ser revertido ao atendimento das necessidades coletivas e individuais da comunidade.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Porto de Paranaguá concentra 70% das exportações brasileiras de óleo de soja no 1º trimestre
O Porto de Paranaguá movimentou 70% das exportações brasileiras de óleo de soja entre janeiro e março de 2026, de acordo com o Comex Stat, sistema do governo federal que reúne dados sobre o comércio exterior, divulgados pela Portos do Paraná nesta terça-feira (21). No período, o porto paranaense embarcou 386,3 mil toneladas do produto. .
Segundo o centro de estatísticas da Portos do Paraná, o volume representa um crescimento de 38% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram exportadas 280 mil toneladas. Os principais mercados compradores estão concentrados na Ásia e na África.
Somente no mês de março, a participação de Paranaguá nas exportações nacionais de óleo de soja atingiu 75,3%, com 135 mil toneladas embarcadas.
GRANÉIS SÓLIDOS – Em volume, a soja em grão foi a commodity que mais cresceu em movimentação nos portos paranaenses no primeiro trimestre de 2026. Foram 4,6 milhões de toneladas exportadas, segundo dados da Autoridade Portuária e do Comex Stat, o que representa uma em cada cinco toneladas das exportações brasileiras do produto.
O volume embarcado de soja em grão registrou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram exportadas 4,1 milhões de toneladas.
“O nosso controle de qualidade e toda a dinâmica operacional garantem o reconhecimento internacional e a busca constante do mercado pelos portos paranaenses”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Com o envio de 1,3 milhão de toneladas, o farelo de soja também se destacou nas exportações do trimestre, representando 25,6% do volume nacional — o segundo maior do país, mesmo com uma ligeira queda se comparado com o mesmo período de 2025.
Somente em março, foram embarcadas 700 mil toneladas, principalmente para a Ásia e a Europa, volume equivalente a mais de 30% das exportações brasileiras.
IMPACTOS – No acumulado até março, os portos paranaenses movimentaram 16,7 milhões de toneladas, volume 3,9% inferior ao registrado no mesmo período de 2025.
Entre os fatores que influenciaram o resultado está a redução nas exportações de açúcar, impactadas pela queda nos preços internacionais e pelo aumento dos estoques globais.
A exportação de milho também apresenta retração, já que parte da produção tem sido direcionada ao mercado interno para a fabricação de etanol, combustível alternativo ao petróleo. Esse movimento está relacionado ao cenário internacional, marcado por tensões geopolíticas, como o conflito entre Estados Unidos e Irã.
Essas condições internacionais também começam a impactar a importação de fertilizantes. O Paraná é a principal porta de entrada desses insumos no Brasil. No primeiro trimestre do ano passado, foram importadas 2,7 milhões de toneladas, enquanto, no mesmo período de 2026, o volume caiu para 2,2 milhões de toneladas.
Por outro lado, a importação de malte registrou alta de 227%, enquanto a cevada cresceu 10%. Já os derivados de petróleo apresentaram aumento de 9% nas importações em relação a 2025.
Fonte: Governo PR
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