Paraná
CGE inaugura nova Ouvidoria-Geral em homenagem aos ouvidores e ao Mês da Mulher
Toda pessoa que precisar procurar a Ouvidoria-Geral do Estado presencialmente tem, a partir desta segunda-feira (04), um novo espaço, mais acolhedor e reservado. Também foi inaugurada a Sala de Acolhimento, com prioridade para atendimento da Ouvidoria da Mulher Servidora, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
O endereço permanece o mesmo, na Rua Mateus Leme, 2.018, em Curitiba, conjugado à Controladoria-Geral do Estado (CGE). O novo ambiente, separado das outras atividades da CGE, foi pensado para dar mais privacidade à escuta qualificada das manifestações e fazer com que a cidadã ou o cidadão se sintam mais confortáveis para explicar suas demandas.
A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, servidora estadual há 20 anos, reconhece a importância de haver espaço reservado para atendimento e, principalmente, para o público feminino. “Houve muito esforço, de toda a CGE, para reorganizarmos nossas coordenadorias e providenciar uma sala maior, com estrutura mais adequada ao trabalho da Ouvidoria”, afirmou. Mais de 50 ouvidores setoriais participaram do evento.
Na CGE, 70% dos servidores são mulheres e a escolha da data da inauguração abre as atividades do Mês da Mulher na CGE. “Eu sou uma das poucas controladoras no Brasil. É insuficiente e mostra que ainda estamos no começo de nossas conquistas por espaço. Portanto, a inauguração de ambiente específico ao público feminino mostra o comprometimento do governador Carlos Massa Ratinho Junior com a equidade de gênero no serviço público”, destacou.
A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa esteve representada pela chefe de Gabinete, Aline Betenheuser. Ela também reforçou o compromisso na promoção da igualdade entre os gêneros. “Essa missão é demonstrada no fortalecimento de um canal específico para que as mulheres possam reportar casos de violência, discriminação ou questões relacionadas aos seus direitos. Isso contribui para a criação de um ambiente mais seguro, inclusive para as nossas servidoras do estado”, disse.
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PRESENCIAL – Somente nos dois primeiros meses deste ano, a rede de 78 ouvidorias de órgãos e entidades do Governo do Estado realizou 40 mil atendimentos, 10% deles na forma presencial. “Embora seja um número bastante alto, nos interessa, mais que a quantidade, o peso do que a pessoa está trazendo para a Ouvidoria. Assim, quando se faz essa mudança de espaço para atender ainda melhor o cidadão, o Governo e a CGE demonstram respeito pelas pessoas”, disse o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza.
Ele ainda ressaltou que a inauguração em março foi propícia, pois é o mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08/03) e o Dia Nacional do Ouvidor (16/03); e, no dia 15, a Ouvidoria-Geral do Estado completa 33 anos, o primeiro nesses moldes a ser constituído no Brasil. “Março também é o mês do consumidor, o que está diretamente ligado à Ouvidoria”, acrescentou.
A mudança agradou os agentes setoriais. Para eles, o novo espaço atende melhor às necessidades da área e dá mais privacidade na discussão de soluções ou situações com a Ouvidoria-Geral.
Enoy Cantelmo, há nove anos trabalhando na ouvidora da Paranaprevidência, aprovou a mudança. “Para nós, ouvidores setoriais, representa um grande avanço, para mostrar as necessidades do nosso serviço. A nova Ouvidoria-Geral é exemplo de como deve ser e por que precisa haver esse ambiente mais acolhedor e mais caloroso. As pessoas vêm com dificuldades, às vezes com receio. Ter espaço como este é o sonho de toda a ouvidoria”, afirmou.
TRABALHO DA CGE – A Controladoria-Geral do Estado ainda abriga as coordenadorias de Transparência e Controle Social, de Integridade e Compliance, de Controle Interno, de Auditoria, de Desenvolvimento Profissional, vinculadas à diretoria de Auditoria, Controle e Gestão; e a Coordenadoria de Corregedoria e o Observatório da Despesa Pública, vinculados à diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas.
PRESENÇAS – Também participaram do evento Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; diretores e coordenadores da CGE, além do diretor-geral da CGE, Ivo Ferreira Neto, e a chefe de Gabinete, Helena Kovalski.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.
Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares
A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.
Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).
A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.
A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.
Processo 0004208-55.2025.8.16.0058
Matéria anterior:
28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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