Paraná
Gaeco cumpre 17 mandados de busca e apreensão em Maringá e Sarandi na Operação Polivalente, que apura fraudes em procedimentos licitatórios
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro, 17 mandados de busca e apreensão na Operação Polivalente, em Maringá e Sarandi, no Norte Central do estado.
A operação investiga a possível prática dos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso, violação de sigilo funcional, patrocínio simultâneo ou tergiversação e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Os ilícitos teriam o envolvimento de agentes e ex-agentes públicos, além de particulares, incluindo dois advogados.
Investigações – As investigações tiveram início em abril de 2023, após o Gaeco de Maringá receber notícias da prática de direcionamento de licitações no Município de Sarandi. Indícios apontavam para o possível envolvimento do então chefe de gabinete do Executivo, que, concomitantemente, prestava assessoria para empresas privadas com o objetivo de lhes garantir êxito em certames licitatórios no Município. Durante a apuração, foram identificados vários procedimentos com irregularidades.
Expedidas pela 2ª Vara Criminal de Sarandi, as ordens judiciais foram cumpridas em endereços relacionados aos investigados. As diligências foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que dois alvos são advogados.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ex-secretário municipal de Almirante Tamandaré acionado pelo MPPR por usar veículo oficial para fins particulares é condenado por improbidade administrativa
Um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Abastecimento de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado por ato de improbidade administrativa a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
Áudio do promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz
Conforme a ação, apresentada pela 4a Promotoria de Justiça da comarca, o ex-secretário teria usado como se fosse bem particular um automóvel do Município, adquirido com verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Durante todo o período em que o então secretário exerceu o cargo, de novembro de 2014 a julho de 2015, ele, conforme a decisão judicial, “utilizou de maneira indevida o veículo […], dele fazendo uso exclusivo e continuado para fins particulares, inclusive em finais de semana”.
A sentença judicial, da qual ainda cabe recurso, determinou que o ex-secretário faça o ressarcimento ao erário municipal dos danos causados, ainda a serem calculados, inclusive com correção monetária. Além disso, ele deverá pagar multa em valor equivalente aos danos.
Processo 0001982-58.2020.8.16.0024
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Fonte: Ministério Público PR
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